30/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:28

Recebidos os autos
11/07/2025 12:28

Juntada de intimação de pauta
30/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 22:31

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 11:47

Conclusos para julgamento
23/11/2023 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:58

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 18:23

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 09:33

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:50

Outras Decisões
17/05/2023 08:45

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 23:36

Conclusos para despacho
15/02/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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