20/06/2025 11:34

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Página 1 3700124501592 0000Conta/Pcl Resgatada..: JuridicaTipo Beneficiario....: 33.233.825/0001-05CPF/CNPJ Beneficiario: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIBeneficiario.........: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADETitular Conta........: 00.000.212.580-3Conta/Dv.............: MOSSORONome Agência.....:36Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:469,05Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0003Numero da Solicitacao: 3700124501592 0000Conta/Pcl Resgatada..: JuridicaTipo Beneficiario....: 33.233.825/0001-05CPF/CNPJ Beneficiario: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIBeneficiario.........: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADETitular Conta........: 00.000.212.580-3Conta/Dv.............: MOSSORONome Agência.....:36Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:156,34Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0002Numero da Solicitacao: 3700124501592 0000Conta/Pcl Resgatada..: 0,00Valor Multa......:0,00Atul.Mon/Juros.......: 0,00Vr Out.Entidades.:114,60Valor Contribuicao...: 02/2024Mês/Ano Ref......:00005479927426Identificador........: VALORES DEVIDOS POR PREFEITURAS AO INSS-NBDescrição Cód.

Pgto..: 6750Codigo Pagamento.....: JuridicaTipo Pessoa......:Recolher GPSFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:114,60Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 02/10/202504/06/2025 Data de ValidadeData de Expedicao 8.088.254/0001-15054.799.274-26 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTMARCOSUEL TEIXEIRA DA SILVA ReuAutor 08010148420228205109 Numero do Processo VARA UNICAACARI Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST.

RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250604091327057981 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 04/06/2025 09:13 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Finalizado em 04/06/2025 09:17 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Assinado em 05/06/2025 15:52 por RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Pago em 06/06/2025 10:24 por Banco do Brasil Página 2 3700124501592 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 054.799.274-26CPF/CNPJ Beneficiario: MARCOSUEL TEIXEIRA DA SILVABeneficiario.........: MARCOSUEL TEIXEIRA DA SILTitular Conta........: 51Variação Poupança:00.510.012.661-9Conta/Dv.............: JARDIM DO SERINome Agência.....:2210Agência..............: Cta PoupançaTipo Conta.......:Crédito Poupança BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:999,91Valor................: Total da contaTipo Valor.......:0004Numero da Solicitacao: Gravado em 04/06/2025 09:13 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Finalizado em 04/06/2025 09:17 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Assinado em 05/06/2025 15:52 por RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Pago em 06/06/2025 10:24 por Banco do Brasil
06/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0801014-84.2022.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: MARCOSUEL TEIXEIRA DA SILVA Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes supracitadas.

Juntada de petição informando a quitação do débito, encontrando-se o executado adimplente. É o Relatório.

D E C I D O.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos, onde restou comprovado o pagamento, por parte da Fazenda Pública, da condenação imposta nos autos, não havendo mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente e do seu causídico.

Sem custas.

Cumpra-se.

Anotações necessárias.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:41

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:54

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:25

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/01/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 12:37

Deferido o pedido de
15/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:06

Recebidos os autos
30/04/2024 14:06

Juntada de intimação de pauta
24/05/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 23:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2023 07:49

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2023 17:56

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:40

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 12:30

Conclusos para julgamento
10/04/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 02:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:26

Conclusos para julgamento
25/02/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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