17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE ADEILTON DE FIGUEIREDO LIMA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 23:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 23:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:00

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805003-25.2022.8.20.5004 EXEQUENTE: JOSE ADEILTON DE FIGUEIREDO LIMA EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO A decisão transitada em julgado determinou à promovida o desbloqueio do valor de R$ 4.599,26 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), além do pagamento de indenização por danos morais.

Foi informado que o pagamento da indenização restou devidamente realizado, com expedição de alvará.

Ocorre que a requerida informou que a quantia de R$ 4.599,26 foi recuperada em razão de contestação (Chargeback).

A discussão foi vencida quando do trânsito em julgado da sentença, não podendo a requerida desejar nova apreciação de matéria transitada em julgado.

Se pretendia a reanalise de suas alegações, deveria ter apresentado recurso próprio, no momento oportuno, o que não fez.

Neste sentido, faz o requerente jus ao recebimento do valor de o valor de R$ 4.599,26 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), devendo a promovida efetuar o depósito judicial da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio mediante BacenJud.

Intime-se.

NATAL /RN, 16 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 02:29

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 21:04

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:09

Decorrido prazo de Gabriel Silva Galvão em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Gabriel Silva Galvão em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:13

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:15

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:03

Processo Reativado
24/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:46

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 08:47

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 07:17

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 07:30

Conclusos para despacho
09/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:51

Processo Reativado
26/08/2022 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 06:38

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 09:16

Transitado em Julgado em 12/08/2022
14/08/2022 07:25

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 07:25

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:17

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2022 03:03

Decorrido prazo de Pagseguro Internet Ltda em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:37

Conclusos para julgamento
26/04/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:15

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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