31/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 07:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0808432-92.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JOSE CARLOS LEONARDO Polo passivo: Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado habilitado nos autos.

Natal/RN, 14 de julho de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
14/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:46

Juntada de ato ordinatório
12/07/2025 06:49

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 08:03

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:40

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 05:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0808432-92.2025.8.20.5004 AUTOR: JOSE CARLOS LEONARDO REU: FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência no qual o autor pleiteia que a demandada desconstitua o débito no valor de R$ 12.436,84, bem como exclua seu nome do SERASA.

Passo a decidir.

Na hipótese em comento, os elementos colacionados ao processo não são suficientes para firmar a convicção necessária da existência dos pressupostos indispensáveis ao deferimento da medida pleiteada, sem ouvir a parte contrária.

Assim, considerando a natureza do pleito liminar requerido pela parte autora e a possibilidade de ouvir a outra parte, conforme art. 300, § 2°, CPC, entendo prudente, em consonância com o princípio do contraditório, determinar a intimação da parte promovida para se manifestar sobre o pedido de liminar.

Diante do exposto, indefiro, por enquanto, a medida pleiteada e determino a citação da parte promovida, bem como sua intimação para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 5 dias.

Passo agora a tratar de questão que envolve o rito processual.

Considerando as modificações legislativas sobrevindas com a Lei nº 13.994/2020, que alterou os arts. 22, § 2º e 23 da Lei nº 9.099/95, dando suporte legal à conciliação não presencial e o resultado positivo alcançado com a possibilidade de conciliação extra-autos ou por petição no processo, com evidente celeridade e economia processual, revelando-se a simplificação de procedimentos, a meta de tornar o processo mais célere, econômico e efetivo, por hora deixo de aprazar audiência de conciliação, seja no formato presencial ou por videoconferência.

Nada obstante, a fim de preservar o incentivo a autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade.

Sendo assim, determino a adoção do seguinte procedimento: 1.

A parte ré deverá ser citada e intimada para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se tem proposta de acordo a apresentar, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes; 2.

Na mesma oportunidade, caso não tenha interesse em propor acordo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de audiência de instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato; 3.

Em havendo contestação com preliminares, pedido contraposto e documentos, deverá a secretaria unificada providenciar a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Em caso de ausência de réplica ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, o processo deverá ser conclusos para sentença; 5.

Havendo pedido de produção de prova em audiência de instrução, formulado por quaisquer das partes, o processo deverá ser concluso para Decisão; 6.

Caso seja formulada proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca dessa, em 5 (cinco) dias, sob pena de se entender por sua recusa; 7.

Em caso de recusa (expressa ou tácita) da proposta de acordo, a parte ré deverá ser intimada apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de audiência de instrução, quais as provas pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
17/05/2025 10:48

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 07:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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