26/08/2025 04:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:46

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:58

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 13:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/12/2024 11:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 12/12/2024 11:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
05/09/2024 14:12

Recebidos os autos.
05/09/2024 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
30/08/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:08

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/04/2024 05:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 13:43

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Parte Ré: EXECUTADO: ENGEPETROL LTDA e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração no ID 117843287 foram apresentados tempestivamente.

Mossoró/RN, 26 de março de 2024 JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte embargada, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração no ID 117843287.

Mossoró/RN, 26 de março de 2024 JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário
26/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 06:55

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ENGEPETROL LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) movida por Banco do Brasil S/A, em face de ENGEPETROL LTDA e outros (2).

A executada ENGEPETROL LTDA, por seu patrono, no evento de ID 104259401, requereu a revogação do despacho de ID 103442699, alegando que a indisponibilidade de ativos financeiros da executada implicará em inafastável inadimplência de pagamento de pessoal, fornecedores e tributos, sem se falar no iminente risco de inviabilidade econômica da empresa.

Ademais, no seu dizer, o juízo já está devidamente garantido com 02 (duas) penhoras, que sobejam do valor inicial da execução em mais de 100%.

O exequente, em sua manifestação de ID 112156586, requereu a manutenção da ordem de bloqueio, em todos os seus termos, cabendo a utilização da ferramenta "teimosinha". É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, entendo que o pedido da executada não merece prosperar.

Como sabemos, no sistema processual vigente incumbe ao credor, sempre que possível, a indicação de bens à penhora (CPC, art. 798, inciso II, c).

Todavia, embora a execução deva ser promovida pelo modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805), não se pode perder de vista que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), sendo que as regras processuais objetivam garantir o crédito da maneira mais segura possível, podendo o juiz valer-se de todas as medidas convenientes para assegurar o cumprimento da ordem judicial e a duração razoável do processo (CPC, art. 139).

Assim, não tendo sito observado a ordem estabelecida no art. 835 do CPC, é legítima a recusa manifestada pelo credor, sendo perfeitamente possível a tentativa de penhora de dinheiro, que é prioritária, ou de outros bens que possuam preferência no rol previsto no mencionado artigo.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de ID 104259401, e, por conseguinte, MANTENHO a determinação de ID 103442699, devendo o exequente ser intimado, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito.

Com a juntada da planilha, providencie-se via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

Intimem-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
20/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:34

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/09/2023 23:59.
13/08/2023 02:08

Publicado Intimação em 08/08/2023.
13/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ENGEPETROL LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074A DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 104259401, e documentos anexados.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada o sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
05/08/2023 04:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:24

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ENGEPETROL LTDA e outros (2) DESPACHO DEFIRO o pedido de indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Restando inexitosa a pesquisa, voltem os autos conclusos para DECISÃO.

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
21/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 13:54

Audiência conciliação realizada para 27/03/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
27/03/2023 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 07:43

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 17:27

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:59

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:59

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:59

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:11

Audiência conciliação designada para 27/03/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/01/2023 09:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
29/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:33

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 04:33

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/09/2022 23:59.
13/08/2022 08:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:00

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 13:34

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 14:19

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:39

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:48

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/08/2021 23:59.
15/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 10:31

Juntada de Petição de diligência
05/07/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 08:10

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:37

Expedição de Mandado.
23/02/2021 16:37

Expedição de Mandado.
23/02/2021 16:37

Expedição de Mandado.
05/02/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:48

Juntada de Petição de termo
24/11/2020 09:52

Conclusos para despacho
19/11/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:51

Conclusos para despacho
02/07/2020 19:50

Expedição de Certidão.
23/06/2020 07:42

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:42

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 21:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 06:45

Juntada de diligência
18/02/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 13:53

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:01

Juntada de Certidão
27/09/2019 11:24

Juntada de Certidão
29/08/2019 07:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 17:37

Conclusos para despacho
18/11/2018 03:11

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2018 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 10:22

Decorrido prazo de ENGEPETROL LTDA em 24/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2018 10:58

Expedição de Mandado.
09/02/2018 10:58

Expedição de Mandado.
02/01/2018 01:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 08:51

Conclusos para despacho
14/12/2017 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811656-52.2022.8.20.5001

Andrezza Sheila Godeiro Paiva

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Paulo de Souza Coutinho Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/03/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0862081-20.2021.8.20.5001

Mprn - 76 Promotoria Natal

Wisllon Kellyson Vasconcelos da Silva

Advogado: Alexandre Souza Cassiano dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/12/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0811656-52.2022.8.20.5001

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Unica Socia da Apec - Sociedade Potiguar...

Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0811501-34.2023.8.20.5124

Edilma Araujo dos Reis

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0600191-25.2009.8.20.0106

Giovanni Berardi

Municipio de Mossoro

Advogado: Jefferson Freire de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/11/2021 14:24

Exibir Processo