22/08/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0802771-97.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE III EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento de renovação de consulta via SISBAJUD, para fins de bloqueio de valores em nome da parte executada.

Analisando os autos, constato que a parte exequente impugnou a interrupção da repetição programada do sistema SISBAJUD, alegando que a parte executada não conseguiu comprovar a origem do valor bloqueado, em razão disso, requer renovação de bloqueio de valores via SISBAJUD, no entanto, restou comprovado através de documentos anexados aos autos que o valor encontrado na conta da executada faz adveio do programa do governo denominado bolsa família, sendo assim, entendo que a questão foi devidamente apreciada em decisão de id.133859482.

Quanto ao pedido de renovação do bloqueio de valores via SISBAJUD, relembro que a consulta no sistema SISBAJUD de forma reiterada já fora realizada, demonstrando, inclusive, resultado, no qual gerou bloqueio de valor, de forma que considerando o curto espaço de tempo e a ausência de elementos que indiquem alteração patrimonial da parte adversa, firmo o entendimento pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado em petição de id.139218546.

INTIME-SE a exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, não sendo cabíveis pedidos para diligências exploratórias.

P.I.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:19

Outras Decisões
12/05/2025 23:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
04/03/2025 17:33

Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 15:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
05/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 23:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000724-23.2010.8.20.0001

Dannilo Barros de Araujo

'Bv Financeira S/A.- Credito, Financiame...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807414-64.2025.8.20.5124

Edilson Dantas Filho

Municipio de Parnamirim

Advogado: Roseane Paiva de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/05/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0806715-22.2025.8.20.0000

Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesou...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Victor de Hollanda Diogenes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0808172-89.2025.8.20.0000

Deusivan Bezerra Jacome

Presidente do Instituto de Previdencia D...

Advogado: Kaio Lemos Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0816289-29.2024.8.20.5004

Gilvanilson Francisco da Silva

Banco Santander

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2024 09:11

Exibir Processo