13/06/2025 10:09

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0839496-42.2019.8.20.5001 Exequente: MARIA DAS GRACAS LAURENTINO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 16 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
19/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:22

Recebidos os autos
22/03/2025 08:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:49

Recebidos os autos
21/05/2024 08:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:27

Juntada de ato ordinatório
10/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2023 23:59.
27/06/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:38

Processo Reativado
14/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2021 08:53

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 03:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LAURENTINO em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 04:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2021 23:59.
25/10/2021 04:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 04:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:02

Conclusos para despacho
04/10/2021 12:54

Recebidos os autos
04/10/2021 12:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/07/2020 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2020 06:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 15:25

Juntada de ato ordinatório
05/06/2020 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2020 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2020 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2020 09:05

Conclusos para decisão
27/01/2020 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2020 08:26

Conclusos para julgamento
30/12/2019 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2019 09:08

Conclusos para julgamento
23/10/2019 13:53

Juntada de Petição de contestação
17/09/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 19:08

Conclusos para despacho
05/09/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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