TJRN - 0003703-70.2006.8.20.0106
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.
Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.
Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0003703-70.2006.8.20.0106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EMMANOEL BEZERRA DE HOLANDA REBOUÇAS, FERNANDO ANTONIO DA COSTA GONDIM, ALDIVAN NUNES DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - RN0008270A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 REQUERIDO: DARIO XAVIER REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.
Considerando que não há gratuidade de justiça neste feito, intime-se o inventariante para, em 15 (quinze) dias, melhor justificar a impossibilidade de arcar com os honorários periciais, comprovando documentalmente — sem prejuízo de indicar bens do espólio que possam subsidiar o adimplemento de pendências dessa natureza.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0003703-70.2006.8.20.0106 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Parte Autora: EMMANOEL BEZERRA DE HOLANDA REBOUÇAS e outros (2) Parte Ré: REQUERIDO: DARIO XAVIER REBOUCAS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento ao despacho ID. 120284701, INTIMO as partes, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se concordam com a proposta de honorários periciais sob ID. 131047054..
Mossoró/RN, 13 de setembro de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 -
08/05/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 05:51
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:51
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:51
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 05:51
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 06:19
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.
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25/01/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2023 07:21
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 20:30
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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28/11/2023 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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28/11/2023 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
28/11/2023 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
28/11/2023 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0003703-70.2006.8.20.0106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EMMANOEL BEZERRA DE HOLANDA REBOUÇAS, FERNANDO ANTONIO DA COSTA GONDIM, ALDIVAN NUNES DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - RN0008270A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 REQUERIDO: DARIO XAVIER REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.
Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública Estadual (ID 104952429), intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de realização de Perícia Judicial.
Por fim, reitero a intimação constante no despacho ID 87376615, para que o inventariante acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC.
P.
I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 30 de outubro de 2023.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
23/11/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 12:29
Conclusos para despacho
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12/08/2023 07:47
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 14:04
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0003703-70.2006.8.20.0106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EMMANOEL BEZERRA DE HOLANDA REBOUÇAS, FERNANDO ANTONIO DA COSTA GONDIM, ALDIVAN NUNES DA COSTA Advogados : THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - OAB/RN 4943A, GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - OAB/RN 7030A, ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE - OAB/RN 8270A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - OAB/RN 8158 REQUERIDO: DARIO XAVIER REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.
Intimem-se os demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem conhecimento que um dos bens do espólio foi vendido à pessoa de Aldivan Nunes da Costa e Fernando Antônio da Costa Gondim, bem como que o inventariante é proprietário de outro bem pertencente ao de cujus - o qual o Sr.
Emmanoel Rebouças adquiriu através de ação de usucapião.
Considerando a petição de ID n° 84465423, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a Certidão Negativa de Testamento, expedida pelo CENSEC.
P.I.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 04 de novembro de 2022.
DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
21/07/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 08:22
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 06:39
Decorrido prazo de EMMANOEL BEZERRA DE HOLANDA REBOUÇAS em 01/06/2023 23:59.
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11/05/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
21/04/2023 01:10
Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 01:10
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 20/04/2023 23:59.
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13/04/2023 16:32
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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13/04/2023 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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11/04/2023 10:22
Juntada de diligência
-
11/04/2023 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
04/02/2023 02:31
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 01/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 02:31
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 01/02/2023 23:59.
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04/02/2023 02:30
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 01/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 10:54
Juntada de Petição de procuração
-
30/01/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 21:34
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 20:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/08/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2022 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2022 12:03
Expedição de Mandado.
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25/11/2021 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 20:04
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 20:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2021 19:49
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 22/10/2021 23:59.
-
24/10/2021 19:49
Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 22/10/2021 23:59.
-
24/10/2021 19:49
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 22/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 04:58
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 08/10/2021 23:59.
-
25/08/2021 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 20:27
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 01:21
Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 00:41
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 03:34
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 07/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:42
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2021 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 11:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2020 07:21
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 17:55
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 17:55
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 03/11/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 03:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/06/2020 17:03
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 09:50
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 09:49
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 00:47
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 00:47
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 22/05/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 19:14
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 05:40
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 05:25
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 05:25
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 13/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 05:25
Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 10/02/2020 23:59:59.
-
02/10/2019 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2019 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 11:19
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 12:42
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2019 03:47
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 00:53
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 23/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 00:53
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 23/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 00:50
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 23/07/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 12:20
Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 22/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 01:03
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 00:53
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 00:45
Decorrido prazo de ANDRE EYMARD SANTA ROSA DE ANDRADE em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 10:22
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2018 00:26
Decorrido prazo de ALDIVAN NUNES DA COSTA em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 00:25
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA COSTA GONDIM em 25/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2018 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2018 00:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
01/10/2018 11:25
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
23/08/2018 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/08/2018 09:34
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
16/08/2018 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 08:55
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 01:29
Decorrido prazo de GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA em 16/05/2018 23:59:59.
-
26/04/2018 10:36
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2018 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2018 13:43
Digitalizado PJE
-
06/04/2018 07:12
Certidão expedida/exarada
-
05/04/2018 14:53
Relação encaminhada ao DJE
-
05/04/2018 13:22
Remessa
-
26/03/2018 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 14:27
Mero expediente
-
19/03/2018 13:55
Concluso para despacho
-
19/03/2018 13:46
Recebimento
-
19/03/2018 08:32
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 09:00
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
14/03/2018 08:52
Recebimento
-
14/03/2018 08:52
Remessa
-
29/01/2018 18:13
Concluso para despacho
-
29/01/2018 18:12
Certidão expedida/exarada
-
29/01/2018 18:05
Juntada de carta devolvida
-
29/01/2018 16:02
Juntada de carta devolvida
-
26/01/2018 11:19
Juntada de carta devolvida
-
01/12/2017 12:20
Expedição de carta de intimação
-
01/12/2017 12:10
Expedição de carta de intimação
-
01/12/2017 11:43
Expedição de carta de intimação
-
01/12/2017 11:40
Expedição de carta de intimação
-
31/10/2017 09:54
Recebimento
-
24/10/2017 08:08
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/09/2017 10:58
Recebimento
-
13/09/2017 09:35
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/09/2017 11:40
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2017 16:15
Relação encaminhada ao DJE
-
04/09/2017 16:48
Recebimento
-
04/09/2017 10:19
Decisão Proferida
-
25/07/2017 12:18
Concluso para despacho
-
25/07/2017 11:09
Certidão expedida/exarada
-
25/07/2017 10:27
Recebimento
-
18/07/2017 08:52
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
18/07/2017 08:49
Recebimento
-
23/03/2017 16:02
Concluso para despacho
-
21/03/2017 14:07
Petição
-
21/03/2017 13:56
Recebimento
-
03/03/2017 11:24
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
24/02/2017 09:31
Recebimento
-
20/02/2017 10:30
Mero expediente
-
14/11/2016 11:54
Despacho Proferido em Correição
-
19/11/2015 11:03
Despacho Proferido em Correição
-
22/10/2014 13:57
Despacho Proferido em Correição
-
07/01/2014 10:02
Concluso para despacho
-
16/12/2013 12:00
Petição
-
16/12/2013 12:00
Recebimento
-
11/12/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/12/2013 12:00
Recebimento
-
05/12/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
05/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
02/12/2013 12:00
Recebimento
-
28/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
22/02/2013 12:00
Concluso para despacho
-
20/02/2013 12:00
Petição
-
20/02/2013 12:00
Recebimento
-
18/02/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
24/01/2013 12:00
Juntada de mandado
-
23/01/2013 12:00
Petição
-
22/01/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
21/01/2013 12:00
Petição
-
12/12/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2012 12:00
Recebimento
-
07/12/2012 12:00
Mero expediente
-
06/12/2012 12:00
Concluso para despacho
-
04/12/2012 12:00
Petição
-
22/11/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
16/11/2012 12:00
Juntada de AR
-
31/10/2012 12:00
Expedição de ofício
-
30/10/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
29/10/2012 12:00
Recebimento
-
26/10/2012 12:00
Mero expediente
-
15/08/2012 12:00
Concluso para despacho
-
07/08/2012 12:00
Petição
-
06/08/2012 12:00
Documento
-
04/08/2012 12:00
Prazo Alterado
-
03/08/2012 12:00
Petição
-
01/08/2012 12:00
Petição
-
31/07/2012 12:00
Juntada de AR
-
27/07/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
19/06/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
11/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/06/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
08/06/2012 12:00
Recebimento
-
05/06/2012 12:00
Mero expediente
-
25/05/2012 12:00
Concluso para despacho
-
25/05/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/05/2012 12:00
Juntada de carta devolvida
-
24/04/2012 12:00
Recebimento
-
24/04/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/03/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
21/03/2012 12:00
Juntada de carta devolvida
-
15/03/2012 12:00
Petição
-
06/03/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
05/03/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
05/03/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
05/03/2012 12:00
Mudança de Classe Processual
-
05/03/2012 12:00
Mudança de Classe Processual
-
15/02/2012 12:00
Petição
-
15/02/2012 12:00
Recebimento
-
01/02/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/01/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/01/2012 12:00
Recebimento
-
25/01/2012 12:00
Decisão Proferida
-
09/01/2012 12:00
Concluso para despacho
-
15/12/2011 12:00
Petição
-
01/12/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/11/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
24/11/2011 12:00
Recebimento
-
23/11/2011 12:00
Mero expediente
-
24/10/2011 12:00
Concluso para despacho
-
24/10/2011 12:00
Petição
-
14/10/2011 12:00
Juntada de mandado
-
11/10/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
13/09/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2011 12:00
Recebimento
-
12/09/2011 12:00
Mero expediente
-
25/08/2011 12:00
Concluso para despacho
-
24/08/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
24/08/2011 12:00
Petição
-
02/08/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
11/07/2011 12:00
Juntada de AR
-
14/06/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
14/06/2011 12:00
Recebimento
-
10/06/2011 12:00
Mero expediente
-
09/06/2011 12:00
Concluso para despacho
-
07/06/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
01/03/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
18/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
31/01/2011 12:00
Expedição de ofício
-
31/01/2011 12:00
Expedição de ofício
-
28/01/2011 12:00
Recebimento
-
27/01/2011 12:00
Mero expediente
-
26/01/2011 12:00
Concluso para despacho
-
13/01/2011 12:00
Petição
-
20/12/2010 12:00
Prazo Alterado
-
15/12/2010 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
14/12/2010 12:00
Juntada de AR
-
17/11/2010 12:00
Expedição de carta de intimação
-
08/11/2010 12:00
Recebimento
-
08/11/2010 12:00
Mero expediente
-
25/10/2010 12:00
Concluso para despacho
-
25/10/2010 12:00
Petição
-
22/10/2010 12:00
Juntada de mandado
-
21/10/2010 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
06/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
06/10/2010 12:00
Recebimento
-
05/10/2010 12:00
Mero expediente
-
04/10/2010 12:00
Concluso para despacho
-
04/10/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
28/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
09/09/2010 12:00
Expedição de ofício
-
02/09/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/05/2010 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
25/05/2010 12:00
Juntada de Petição
-
07/05/2010 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
07/05/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
04/05/2010 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
03/05/2010 12:00
Juntada de AR
-
03/05/2010 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
03/05/2010 12:00
Juntada de AR
-
28/04/2010 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
26/04/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
22/04/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
19/04/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
15/04/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
13/04/2010 12:00
Juntada de AR
-
13/04/2010 12:00
Ofício Expedido
-
13/04/2010 12:00
Ofício Expedido
-
13/04/2010 12:00
Ofício Expedido
-
13/04/2010 12:00
Ofício Expedido
-
13/04/2010 12:00
Ofício Expedido
-
12/04/2010 12:00
Despacho Outros
-
05/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2010 12:00
Juntada de Petição
-
12/03/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
10/03/2010 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
09/02/2010 12:00
Despacho Proferido
-
24/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
29/10/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
17/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
17/09/2009 12:00
Vista ao juiz
-
17/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2009 12:00
Juntada de Devolução de Cartas
-
30/07/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
27/07/2009 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
04/06/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
14/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
12/05/2009 12:00
Vista ao juiz
-
11/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
11/03/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
09/03/2009 12:00
Mandado expedido
-
16/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
10/02/2009 12:00
Vista ao juiz
-
10/02/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
19/11/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
10/11/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2008 12:00
Despacho Proferido
-
24/10/2008 12:00
Vista ao juiz
-
24/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
02/10/2008 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
01/10/2008 12:00
Mandado expedido
-
24/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/09/2008 12:00
Vista ao juiz
-
10/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/08/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
21/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
05/08/2008 12:00
Vista ao juiz
-
05/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2008 12:00
Juntada de Petição
-
04/08/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
25/07/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/07/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
14/07/2008 12:00
Aguardando Outros
-
18/06/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
09/04/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
08/04/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
25/03/2008 12:00
Despacho Proferido
-
24/03/2008 12:00
Vista ao juiz
-
24/03/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
22/02/2008 12:00
Juntada de Petição
-
22/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
28/01/2008 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
24/01/2008 12:00
Mandado expedido
-
03/12/2007 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
28/11/2007 12:00
Despacho Proferido
-
28/11/2007 12:00
Vista ao juiz
-
28/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
30/10/2007 12:00
Juntada de AR
-
29/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
29/10/2007 12:00
Vista ao juiz
-
29/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
26/10/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
15/10/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
01/10/2007 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
25/09/2007 12:00
Despacho Proferido
-
24/09/2007 12:00
Vista ao juiz
-
24/09/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
06/09/2007 12:00
Juntada de AR
-
21/08/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
21/08/2007 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
02/07/2007 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
02/05/2007 12:00
Despacho Proferido
-
30/04/2007 12:00
Vista ao juiz
-
27/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2007 12:00
Certificado Outros
-
30/11/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
30/11/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
09/11/2006 12:00
Despacho Proferido
-
07/11/2006 12:00
Vista ao juiz
-
07/11/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2006 12:00
Juntada de Petição
-
06/11/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
20/10/2006 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
19/10/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
09/10/2006 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
28/09/2006 12:00
Despacho Proferido
-
26/09/2006 12:00
Vista ao juiz
-
26/09/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2006 12:00
Juntada de Petição
-
25/09/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
30/05/2006 12:00
Aguardando Primeiras Declarações
-
23/05/2006 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
23/05/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2006 12:00
Distribuição / Redistribuição
-
22/05/2006 12:00
Distribuição / Redistribuição
-
22/05/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/04/2023 17:50