TJRN - 0808476-14.2025.8.20.5004
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 07:06
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 07:06
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA XAVIER DE MENEZES em 04/06/2025 23:59.
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21/05/2025 02:09
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.
Processo: 0808476-14.2025.8.20.5004 AUTORA: MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE MENEZES RÉ: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput da Lei 9.099/95.
Analisando os presentes autos, constato a existência de outro feito, com causa de pedir idêntica, distribuído anteriormente para a 10ª Vara Cível desta comarca de Natal/RN, sob o nº 0821057-70.2025.8.20.5001.
Diante de tais circunstâncias, resta evidente a caracterização de litispendência.
Desse modo, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Intime-se apenas a parte autora, vez que a parte ré não chegou a ser citada.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no registro.
Natal/RN, 17 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito -
19/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:18
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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16/05/2025 14:07
Conclusos para decisão
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16/05/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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