15/09/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 13:49

Juntada de diligência
01/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0811579-38.2025.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: YASMIM DANTAS RAMALHO DE PAIVA INVENTARIANTE: YASMIM DANTAS RAMALHO DE PAIVA INVENTARIADO: PAULO CESAR RAMALHO CABRAL DE PAIVA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de PAULO CÉSAR RAMALHO CABRAL DE PAIVA, no ano de 2024, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 144094038.

O inventariado, ao tempo do óbito, era divorciado e deixou 01 (uma) filha, YASMIM DANTAS RAMALHO DE PAIVA, qualificada.

O resultado da pesquisa realizada via SISBAJUD indicou que o falecido não possuía valores em conta corrente, tendo sido localizados apenas valores referentes ao FGTS.

Intimada a se manifestar, a inventariante informou que, no resultado da pesquisa realizada via SISBAJUD, consta como data de referência o mês de março de 2025.

No entanto, pleiteia que a busca considere a data do falecimento, alegando que o falecido mantinha conta bancária ativa naquela época.

Requereu, ainda, a inclusão dos valores de FGTS no acervo hereditário.

Quanto ao pedido de inclusão dos valores do FGTS, DEFIRO o pedido.

No que se refere ao pleito de utilização de data pretérita para a pesquisa SISBAJUD, INDEFIRO, pois o sistema não dispõe de funcionalidade para identificar valores eventualmente existentes em datas pretéritas.

O SISBAJUD apenas reflete a existência de ativos financeiros no momento da consulta, e, no presente caso, não foram localizados valores em nome do falecido.

Prosseguindo o feito, considerando que consta nos autos a informação de que o falecido deixou dívidas, intime-se a inventariante, por meio de seus advogados, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, com precisão, quais são as dívidas existentes, a fim de que seja possível dar seguimento à liquidação dos débitos.

P.I.

Natal/RN, 6 de maio de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR RAMALHO CABRAL DE PAIVA.
26/02/2025 02:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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