28/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0807163-61.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: JOSEANE JUSTINO DA SILVA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:22

Recebidos os autos
08/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/02/2025 09:05

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/11/2024 01:28

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSEANE JUSTINO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 03:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.
29/07/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:38

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 11:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 06:12

Conclusos para julgamento
07/04/2024 11:29

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:02

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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