TJRN - 0875796-61.2023.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.
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18/08/2025 02:06
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0875796-61.2023.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor/Exequente: ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo legal.
Natal, 14 de agosto de 2025.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/08/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 06:01
Juntada de ato ordinatório
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13/08/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/08/2025 01:27
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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07/08/2025 01:01
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:49
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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03/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0875796-61.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista a litispendência suscitada pelo Estado do Rio Grande do Norte em sua impugnação, determino a intimação da parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a litispendência, bem como, caso tenha interesse no prosseguimento da presente execução individual, comprove nestes autos a sua exclusão da execução ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, no processo nº 0851961-78.2022.8.20.5001, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para que não haja o pagamento em duplicidade, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção/homologação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 28 de maio de 2025.
CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito . (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/05/2025 05:48
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 20:59
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 18:33
Juntada de Petição de alegações finais
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11/03/2025 04:30
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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09/03/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/12/2024 15:18
Outras Decisões
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10/12/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
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21/09/2024 03:21
Conclusos para decisão
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22/04/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:23
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805408-38.2022.8.20.0000
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27/12/2023 18:42
Conclusos para despacho
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27/12/2023 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
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