08/09/2025 06:04

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0801343-02.2023.8.20.5129 DECISÃO Vistos etc.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que pague a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento) do valor devido (art. 523, CPC).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Sem o pagamento voluntário, providencie-se imediatamente o bloqueio das contas do devedor por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, do valor necessário para satisfação do débito.

Realizado o bloqueio, intime-se dele o devedor.

Decorrido o prazo de 5 dias, sem impugnação do devedor, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção.

Caso o bloqueio seja infrutífero, expeça-se mandado de penhora.

Em caso de pagamento voluntário dentro do prazo, expeça-se alvará ao credor e retornem os autos para extinção.

Em caso de impugnação, retornem os autos para decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger
04/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:31

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 13:45

Outras Decisões
26/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:53

Transitado em Julgado em 25/06/2025
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 20:27

Juntada de diligência
11/06/2025 15:26

Juntada de devolução de mandado
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0801343-02.2023.8.20.5129 AUTOR: Banco J.

Safra REU: THEOGENES DA SILVEIRA CORREIA SENTENÇA Vistos etc.

Banco J.

Safra ajuizou a presente ação de busca e apreensão contra THEOGENES DA SILVEIRA CORREIA com fundamento na inadimplência de contrato de financiamento onde fora pactuada também a alienação fiduciária do bem dado em garantia do pagamento.

O réu foi citado e o bem foi apreendido na Comarca de Natal/RN, conforme petição de id 148979460.

Citado, o réu não apresentou contestação. É o relatório.

Decreto a revelia do réu (art. 344, CPC) em razão de não ter sido apresentado contestação no prazo e, por consequência, considero verdadeiros os fatos narrados na inicial.

No mérito, a ação de busca e apreensão no presente caso tem caráter de satisfação, pois as inúmeras variáveis possíveis para resposta do demandado se limitam unicamente a discutir a situação de inadimplência de suas obrigações contratuais. Foi comprovado que no contrato de financiamento foi inserida cláusula de alienação fiduciária do bem dado em garantia e a notificação do réu para configuração de sua mora.

Não há nenhum elemento que desnature tanto a garantia dada quanto a mora configurada, de modo que é forçoso concluir pela procedência do pedido, com a resolução do contrato e a entrega do bem ao autor. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para consolidar à parte autora a posse e propriedade do bem descrito na petição inicial, na forma do Decreto Lei 911/1969 e para, portanto, confirmar a busca e apreensão do veículo.

Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Juiz Odinei Draeger
29/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:31

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 04:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/10/2023 23:59.
22/08/2023 13:42

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:07

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:36

Juntada de custas
28/04/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:52

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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