25/08/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 00:09

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802196-30.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JOSINALDO DA FE REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de procedimento comum entre as partes em epígrafe.

Intimada para emendar a inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão exarada no ID. 158673603.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao ser constatada a ausência de elementos essenciais para a adequada instrução do feito, cabe ao juiz oportunizar ao autor a correção dos vícios apontados, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, embora tenha quedado inerte.

Portanto, a parte autora não emendou a inicial e, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do CPC, e a ausência de emenda à inicial implica o indeferimento da petição e a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, ambos do CPC, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve citação da parte ré.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

R.

Intime-se.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:53

Indeferida a petição inicial
25/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:11

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802196-30.2025.8.20.5100 Partes: JOSE JOSINALDO DA FE x INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, devendo ser cumprida a diligência, sob pena de indeferimento da inicial.

P.

I.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
01/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802196-30.2025.8.20.5100 Partes: JOSE JOSINALDO DA FE x INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexando aos autos procuração e declaração de residência, eis que o documento de ID151630209 não está em seu nome, sob pena de extinção.

P.

I.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
19/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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