20/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:31

Decisão Determinação
16/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:55

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 6 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801850-76.2025.8.20.5101 - INTERDIÇÃO/CURATELA Parte Autora: SONALI PEREIRA DE ARAUJO Parte Ré: SOMARA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 752, §2º do Código de Processo Civil, nomeio, como curador especial do(a) interditando(a), um dos membros da Defensoria Pública do Estado.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual - Núcleo de Caicó, para oferecimento de manifestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
21/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:48

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SOMARA PEREIRA DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:00

Audiência Interrogatório realizada conduzida por 25/06/2025 09:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
25/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 09:15, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
18/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:28

Juntada de devolução de mandado
05/06/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:02

Juntada de diligência
05/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:55

Juntada de diligência
05/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:19

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:15

Audiência Interrogatório designada conduzida por 25/06/2025 09:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 08:33

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801850-76.2025.8.20.5101 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o disposto na Resolução n. 455/2022-CNJ e na Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)1, haja vista tratar-se de ato judicial com dados sensíveis2 e/ou dados pessoais de identificação civil completa3, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou representante processual, para tomarem ciência da prolação da decisão Id 152976529.

CAICÓ, 29 de maio de 2025.

ADI COSTA DE AZEVEDO SILVA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; [...] VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; [...] Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...] II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...]. [2] Ex.: informações sobre saúde, deficiência, dados genéticos ou biométricos (CID de doença, laudos médicos, situação de saúde mental, etc.), origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, orientação sexual etc. [3] Ex.: número de CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, NIS/PIS/PASEP, endereços residenciais completos, telefones, e-mails ou dados bancários.
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:27

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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