TJRN - 0820926-03.2022.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

AMARO AMERICO DE SOUZA NETO

CPF *78.***.*10-30

CLAUDIA MARIA FRANCO DE AMORIM

CPF *09.***.*85-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 01:11

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0820926-03.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AMARO AMERICO DE SOUZA NETO, CLAUDIA MARIA FRANCO DE AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

    Consta dos autos que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado por Amaro Américo de Souza Neto e Cláudia Maria Franco de Amorim, com base no título executivo judicial formado na Ação Coletiva nº 0801191-95.2012.8.20.0001, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN.

    Contudo, verifica-se, mediante pesquisa no sistema PJe, que os exequentes já figuram como beneficiários em execuções individuais fundadas no mesmo título executivo: Amaro Américo de Souza Neto é parte no processo nº 0836755-24.2022.8.20.5001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, tendo sido expedido ofício requisitório de pagamento em seu favor (ID nº 148832101).

    Cláudia Maria Franco de Amorim é parte no processo nº 0841605-24.2022.8.20.5001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, também fundado no mesmo título executivo.

    A coexistência de múltiplas execuções individuais, em diferentes varas, fundadas no mesmo título executivo e em favor das mesmas partes, pode ensejar o pagamento em duplicidade e comprometer a segurança jurídica, além de contrariar os princípios da economia processual e da unicidade da execução.

    Diante disso, intime-se os exequentes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a juntada, nestes autos, de cópias das decisões de exclusão dos processos nº 0836755-24.2022.8.20.5001 e nº 0841605-24.2022.8.20.5001, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    NATAL/RN, 4 de junho de 2025.

    GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 05/06/2025 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 18:10

    Decorrido prazo de Estado do RN em 07/03/2025.

  • 08/03/2025 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:35

    Juntada de cálculo

  • 31/01/2025 08:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 25/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 08:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/09/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 20:24

    Outras Decisões

  • 05/06/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 10:58

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em COJUD

  • 03/03/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 22:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:28

    Decorrido prazo de Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Educação - SINTE em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 16:04

    Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 23/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 19:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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