26/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAIVA MEDEIROS GALVAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAIVA MEDEIROS GALVAO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2025 08:27

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:31

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 11:23

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:46

Juntada de documento de comprovação
22/08/2024 10:45

Desentranhado o documento
22/08/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
23/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
17/05/2024 12:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024.
12/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:44

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAIVA MEDEIROS GALVAO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:39

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 10:40

Juntada de cálculo
08/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2023 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 14:18

Recebidos os autos
10/10/2023 14:18

Juntada de intimação de pauta
06/07/2023 21:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:06

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2023 05:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAIVA MEDEIROS GALVAO em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:19

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 12:37

Conclusos para julgamento
23/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:57

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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