14/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:00

Recebidos os autos
27/08/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
14/06/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/04/2024 14:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
23/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:18

Juntada de ato ordinatório
30/11/2023 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/11/2023 08:50

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 04:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
03/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 11:59

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:59

Decorrido prazo de executado em 26/09/2023.
27/09/2023 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
24/07/2023 06:13

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 05:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0838504-42.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CLENIUDA DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA CLENIUDA DA SILVA OLIVEIRA POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO.

Defiro o pleito de gratuidade da justiça formulado na petição inicial, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

Retificar autuação para alterar a classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Intimar a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pedido de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes dispostas no art. 535 do Estatuto Processual Civil.

Inexistindo manifestação no prazo acima assinalado, fazer conclusão dos autos para homologação.

Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito da insurgência estatal.

Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos para homologação.

Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhuma resposta no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).

Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.

Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.

Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 17 de julho de 2023.

Airton Pinheiro Juiz de Direito
20/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 16:15

Outras Decisões
15/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800150-77.2022.8.20.5131

Francisco Araujo Neto

Banco Cetelem S.A

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/02/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0800785-41.2019.8.20.5106

Joseone Bezerra da Silva

Tim S.A

Advogado: Tiago Abdon Felix

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2021 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0805304-88.2021.8.20.5300

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Francisco Firmino da Silva Junior

Advogado: Victor Saraiva Pinto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0804502-50.2022.8.20.5108

Benedito Matias Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/10/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0822589-50.2023.8.20.5001

Isaac Soler Gonzalez

Leonardo Oliveira Freire

Advogado: Joao Antonio Dias Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2023 21:42

Exibir Processo