28/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0874515-70.2023.8.20.5001 Parte Autora: NATHALIA GABRIELLE MELO COSTA Parte Demandada: GELO SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Estando presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/1995), o RECURSO INOMINADO interposto pela parte demandada (Id 149411495).

E considerando que a parte autora já apresentou contrarrazões ao recurso (Id 154320671, págs. 1 a 8), determino que se remetam os autos à Turma Recursal (a quem compete analisar o pedido de concessão de gratuidade da justiça, formulado em sede recursal pelo recorrente, a teor do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil).

Outrossim, verifico que a petição de Id 154320671, págs. 9 a 15 foi juntada equivocadamente neste feito, uma vez que pertence a outro processo, razão pela qual determino o seu desentranhamento e intimação do advogado subscritor, a fim de que tome ciência de tal fato, bem como providencie a juntada no processo correto.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante do ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0874515-70.2023.8.20.5001 AUTOR: NATHALIA GABRIELLE MELO COSTA REU: GELO SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.

A parte embargante requer que as omissões e contradições que entende haver na sentença sejam sanadas.

Conheço do recurso, porquanto presentes os requisitos próprios de admissibilidade.

A avaliação do recurso apresentado (e de seus pedidos) permite concluir que a parte embargante se mostra irresignada com a conclusão extraída da análise das provas e exposta na sentença recorrida.

A sentença não possui omissão ou contradição, como alega, mas sim, fundamentos e conclusão diversos do que a parte demandada esperava, já que realiza uma análise diferente do acervo probatório.

Não há nenhum prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, pois pode a parte demandada confrontar as conclusões ali alcançadas em sede de recurso inominado.

Deve a parte autora, portanto, submeter seu inconformismo quanto ao julgamento às instâncias superiores, a fim de que o conjunto probatório seja reavaliado, não servindo os aclaratórios a tal propósito.

Ante o exposto, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos declaratórios interpostos.

P.

Intimações necessárias.

Natal/RN, data constante do ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 12:29

Não conhecidos os embargos de declaração
27/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:12

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:12

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELLE MELO COSTA, por sua Advogada em 19/07/2024.
20/07/2024 04:43

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:39

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:03

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
03/01/2024 22:47

Outras Decisões
19/12/2023 10:54

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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