18/09/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/09/2025 11:21

Recebidos os autos
18/09/2025 11:21

Juntada de intimação de pauta
26/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:30

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:39

Juntada de ato ordinatório
30/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 11:09

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:10

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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