23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0807455-03.2025.8.20.5004 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se parte AUTORA para apresentar RÉPLICA à contestação, em 15 dias, diante da existência de preliminares, prejudiciais e documentação com a defesa.

Natal, 22 de setembro de 2025 ELIZIANA DE PAIVA LOPES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:14

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:26

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Processo nº: 0807455-03.2025.8.20.5004 AUTORES: SUPERMERCADOS DATERRA LTDA, EUGÊNIO PACELLI DE MEDEIROS RÉUS: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Determino complementação conforme abaixo: Procuração atualizada (“o STJ possui o entendimento de que ´Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil´ (REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.765.369/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021) Processo administrativo completo; Comprovação de alienação da motocicleta: contrato de compra e venda, comprovantes bancários, registros do novo comprador, etc.

Declaração que ateste que o servidor atua naquela unidade; ADTS Município: histórico funcional; Aposentados: publicação do ato de aposentadoria em Diário Oficial do ente; Planilha de cálculos fazendo constar as parcelas vencidas e vincendas; Enchentes: ( ) comprovante de residência em nome da parte autora e indicação (nome e CPF) da época do evento. ( ) indicação do nome e CPF das pessoas que residente na casa. ( ) fotos e vídeos qualificados com definição geográfica interna e externa do imóvel ( ) indicar ponto de referência próximo à residência alegadamente inundada (mercearia, farmácia, UPA, Ginásio, borracharia dentre outros) ( ) Explicar divergência entre domicílio alegado e o resultado de pesquisa em banco judicial de dados: xxxxx Comprovação por declaração, de folhas de ponto ou escalas de serviço que presta serviço em unidade de pronto atendimento ou nos serviços móveis de urgência, informando as respectivas datas e lotações, expedida pelo órgão competente; Laudo elaborado pela comissão específica de que trata a LCM n. 119/2010, art. 5, §1º a fim de comprovar a condição de insalubridade e o respectivo grau; Juntada do processo completo de aposentadoria, termo de posse e da carteira de trabalho para pretensões de servidor eventualmente ativo e inativo não concursado (estabilizado); Habilitação de herdeiros: qualificação completa de todos demais herdeiros e declaração do IPE ou NATALPREV em habilitação de servidor falecido; Contrato de trabalho e aditivos para os casos de cobrança de FGTS; Boletim Geral concessivo da promoção nível/patente; Licença-prêmio e férias de ativos e inativos: declaração do órgão de não usufruto; Isenção de IRPF/Contribuição previdenciária: laudo conclusivo indicando doença expressamente prevista no rol da Lei n. 7.713/88, art. 6º, XVI. (Tema 250 do STJ).

Aposentados: prova do ato de aposentadoria.

A parte autora deverá cumprir o determinado em 15 (quinze) dias, vedada a dilação, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Intime-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 06:52

Conclusos para despacho
02/05/2025 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802224-29.2024.8.20.5101

Camila Soares Diniz Dantas

Nicole Nayara Fernandes Bezerra

Advogado: William Silva Canuto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2024 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0800954-95.2025.8.20.5145

Edilson Candido de Freitas

Maria Valdenira Pedroza Juca

Advogado: Iris Fernanda de Oliveira Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0807561-71.2025.8.20.5001

Ana Maria do Nascimento

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0827064-88.2024.8.20.5106

Wilson Flavio Queiroz de Lima

Antonio Jose da Costa

Advogado: Wilson Flavio Queiroz de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0852048-34.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/01/2025 14:17

Exibir Processo