05/09/2025 00:25

Decorrido prazo de SAMARA NEVES PINTO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 04:00

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0803660-17.2025.8.20.5124 D E S P A C H O A audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 27.08.2025 coincidiu com o curso de aperfeiçoamento realizado pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte do qual esta Magistrada está participando.

Sendo assim, determino o reaprazamento do ato para o dia 05.11.2025, às 09h00, devendo as partes comparecerem de forma presencial à sala de audiências deste Juizado.

Intimem-se as partes, preferencialmente por meio do sistema PJe através de seu patrono ou por carta com aviso de recebimento (AR) caso não tenha advogado constituído, dando-lhes ciência da designação da AIJ e da necessidade de comparecimento presencial.

Havendo testemunhas a serem ouvidas, cabe ao advogado que as arrolar, informá-las do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, a qual será adotada apenas nas hipóteses previstas em Lei, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
26/08/2025 19:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:12

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 05/11/2025 09:00 em/para 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
26/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SAMARA NEVES PINTO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0803660-17.2025.8.20.5124 - CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, em 10/07/2025, foi intimada, por WhatsApp, a senhora Andreza Dantas da Silva Campelo, parte ré nos presentes autos, acerca do conteúdo do Despacho de ID. 153961815, conforme documento em anexo.

Parnamirim/RN, 15 de julho de 2025.

Documento eletrônico assinado por THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
15/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:06

Desentranhado o documento
15/07/2025 11:06

Desentranhado o documento
15/07/2025 11:06

Desentranhado o documento
15/07/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0803660-17.2025.8.20.5124 ATO ORDINATÓRIO Considerando a portaria nº 01/2025 - GJ - CSU, que dispõe acerca do funcionamento do 3º Juizado Especial de Parnamirim, no período da reforma na unidade judiciária, a audiência de instrução, dia 27.08.2025, será realizada exclusivamente na modalidade virtual, com envio do link da audiência.

Parnamirim/RN, 14 de julho de 2025.

ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE (Documento assinado na forma do artigo 1º, inc.

III, da Lei 11.419/06)
14/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:05

Juntada de ato ordinatório
19/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0803660-17.2025.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Os réus pugnaram pela exclusão da ré ANDREZA DANTAS DA SILVA CAMPELO CARLOS do polo passivo da demanda, tendo em vista que o condutor do veículo que se envolveu no acidente era o primeiro réu.

Intimada para se manifestar, a autora impugnou o pedido, requerendo a manutenção de ambos os réus, tendo em vista que a segunda demandada é a proprietária do veículo e, portanto, também pode ser responsabilizada pelos danos causados a terceiros.

Com efeito, é pacífico na jurisprudência do STJ que o proprietário do veículo também pode ser responsabilizado por eventuais danos causados por terceiro condutor, conforme AgInt no REsp 1815476/RS.

Sendo assim, indefiro o pedido formulado pelos réus, mantendo o polo passivo conforme consta na inicial.

Outrossim, verifico que foi apresentada contestação e réplica, com pedido de produção de prova oral.

Da análise dos autos, entendo pertinente o pedido relativo à inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o interesse na produção de prova testemunhal pela parte autora.

Assim, designo o referido ato processual para o dia 27.08.2025, 9h00, devendo as partes comparecerem de forma presencial à sala de audiências deste Juizado.

Intimem-se as partes, preferencialmente por meio do sistema PJe através de seu patrono ou por carta com aviso de recebimento (AR) caso não tenha advogado constituído, dando-lhes ciência da designação da AIJ e da necessidade de comparecimento presencial.

Havendo testemunhas a serem ouvidas, cabe ao advogado que as arrolar, informá-las do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, a qual será adotada apenas nas hipóteses previstas em Lei, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
09/06/2025 07:57

Audiência Instrução designada conduzida por 27/08/2025 09:00 em/para 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
09/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição incidental
31/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:19

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 05:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 09:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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