22/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição incidental
20/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI em 19/08/2025.
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Alexandre Magno de Mendonça Rêgo em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI em 19/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição incidental
26/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802772-76.2024.8.20.5126 Partes: IVONETE PINTO DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI DESPACHO Recebo a Inicial e defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Tendo em vista o disposto no art. 3341, §4º, inciso II, do CPC, deixo de marcar, por ora, audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré, por seu representante judicial, para responder ao pedido no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335 c/c art. 183), observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos arts. 344 e 250, do CPC.

Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceituam os arts. 350 e 351, também do CPC.

Cumpra-se.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1 CPC, Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4o A audiência não será realizada: (...) II - quando não se admitir a autocomposição. (Grifos acrescidos)
20/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:24

Juntada de diligência
02/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:16

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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