13/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800730-36.2024.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO GRACIANO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO RN DESPACHO Sustenta o autor que não mais possui interesse no prosseguimento do feito 0800423-82.2024.8.20.5132, o qual é litispendente deste.

Requer, ao fim, que este juízo oficie naqueles autos, informando sua intenção de desistência.

Todavia, as manifestações da parte devem ser realizadas e juntadas por meio do advogado habilitado no processo ao qual o autor intencionalmente ajuizou.

De mais a mais, não cabe a este juízo, sem requerimento da parte, extinguir os autos.

Assim, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, comprovar que houve a extinção dos autos 0800423-82.2024.8.20.5132 por sua desistência, sob pena de extinção deste processo por litispendência.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema..

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCIO GRACIANO DE FREITAS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI FÓRUM "DR.

GALDINO BISNETO" End.: Rua Manoel Henrique, 395 - Centro - São Paulo do Potengi/RN -CEP 59.460-000 Ligação ou WhatsApp:(84) 3673-9665 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo: 0800730-36.2024.8.20.5132 Promovente: MARCIO GRACIANO DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - RN0013134A Promovido(a): MUNICIPIO DE SÃO PEDRO RN Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL DE ARAUJO FONSECA - RN10770 Destinatário(s): MARCIO GRACIANO DE FREITAS Rua Apolinário de Brito, 111, Centro, SÃO PEDRO - RN - CEP: 59480-000 A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, por meio do sistema e de seu(sua) advogado(a), para tomar ciência e dar cumprimento ao Despacho de ID 152990765.

São Paulo do Potengi/RN,9 de junho de 2025 MARIA LAIZE FERNANDES DA SILVA Técnica Judiciária (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S.

P. do Potengi/RN)
09/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:02

Outras Decisões
04/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:41

Juntada de devolução de mandado
17/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:07

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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