08/07/2025 06:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:25

Decorrido prazo de BRENO SALES BRASIL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0803593-09.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETH DE LIMA REU: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NAORTE DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o procedimento cirúrgico pretendido fora requerido junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, em data anterior ao ajuizamento da ação, bem como para que apresente a negativa do ente público demandado em promover o referido procedimento médico.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 2 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 04:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 02:44

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 00:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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