TJRN - 0800891-86.2019.8.20.5143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira

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Polo Ativo

Partes

JOSE MIRANDA DINIZ

CPF *61.***.*48-87

Advogados

AMANDA POLLYANNA BRUNET ANANIAS DE SOUSA

OAB: 8765/RN

CPF *08.***.*31-51

Polo Passivo

Partes

HDI SEGUROS S.A

CNPJ: 29.980.158/0001-57

Advogados

ANDREA MAGALHAES CHAGAS

OAB: 157193/RJ

CPF *03.***.*39-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLLIANA KATY DE MEDEIROS ALVES SOUZA

CPF *48.***.*90-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 21:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 21:37

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 16/08/2023 09:12

    Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES CHAGAS em 15/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 22:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/07/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 06:08

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800891-86.2019.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MIRANDA DINIZ REU: HDI SEGUROS S.A.

    SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO envolvendo as partes em epígrafe, na qual o demandado realizou o adimplemento da obrigação após o trânsito em julgado da sentença, de forma voluntária.

    Instada a se manifestar sobre a satisfação da obrigação ou requerer o que entender de direito, o demandante apresentou a petição de id nº 103658491, sem impugnar o valor. É o que importa relatar.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”.

    In casu, o promovido comprovou a quitação da obrigação fixada em sentença antes mesmo de ser intimado para tanto, conforme documento de id nº 95889640.

    Tendo sido oportunizada manifestação sobre a satisfação integral do crédito, o demandante não impugnou o valor depositado.

    Nesse pórtico, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, é medida que se impõe ao caso, na linha do art. 526, § 3º, do CPC, declarar satisfeita a obrigação em espeque, levando à extinção do presente feito.

    III.

    DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com supedâneo nos fundamentos jurídicos acima mencionados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 526, § 3º, do CPC.

    Proceda-se à expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição de alvará para pagamento de honorários contratuais, desde que acostado aos autos contrato nesse sentido.

    Inexistindo contrato, expeça-se alvará para levantamento do numerário apenas em favor da demandante.

    Após, cobradas as custas, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

    Expedientes necessários pela Secretaria.

    Cumpra-se.

    MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 20/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:57

    Processo Reativado

  • 20/07/2023 11:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 11:20

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 20/03/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/03/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 03:40

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 24/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 20/02/2023 17:18

    Homologada a Transação

  • 17/02/2023 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 09:35

    Audiência conciliação realizada para 23/01/2020 10:30.

  • 16/01/2020 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 14:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/11/2019 10:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2019 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 09:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2019 09:51

    Audiência conciliação designada para 23/01/2020 10:30.

  • 17/10/2019 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 07:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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