10/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0908390-65.2022.8.20.5001 Exequente: SEBASTIANA PINHEIRO DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
06/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:33

Determinado o arquivamento
05/06/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:55

Determinado o arquivamento
03/06/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:34

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
17/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:33

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:04

Outras Decisões
29/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 08:55

Processo Reativado
11/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 07:59

Transitado em Julgado em 04/08/2023
03/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 07:22

Conclusos para julgamento
27/04/2023 10:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 10:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
07/02/2023 01:57

Decorrido prazo de LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA em 06/02/2023 23:59.
21/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:50

Outras Decisões
28/10/2022 17:24

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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