TJRN - 0827447-27.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 07:11
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 02:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 27/08/2024 23:59.
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12/08/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 09:35
Juntada de diligência
-
05/08/2024 08:13
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 11:30
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/07/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 15:56
Recebidos os autos
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19/03/2024 15:56
Juntada de intimação de pauta
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26/09/2023 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 09:33
Decorrido prazo de partes - remessa necessária em 19/09/2023.
-
20/09/2023 12:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 12:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 18:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 22/08/2023 23:59.
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18/08/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 12:08
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2023 13:35
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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25/07/2023 13:34
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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25/07/2023 13:29
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
25/07/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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25/07/2023 13:25
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 08:57
Expedição de Mandado.
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21/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 10:18
Concedida a Segurança a CAMILLA BRAZ ARCANJO
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17/07/2023 21:40
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2023.
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20/06/2023 17:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 16/06/2023 23:59.
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14/06/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 16:37
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2023 23:59.
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06/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/05/2023 11:47
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 11:21
Expedição de Mandado.
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24/05/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 09:43
Concedida a Medida Liminar
-
23/05/2023 20:21
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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