26/06/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:36

Recebidos os autos
26/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:35

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
04/05/2024 01:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/05/2024 23:59.
22/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2024 10:04

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 07:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/02/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/02/2024 06:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 09:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/09/2023 07:34

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 02:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:52

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:52

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:52

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:08

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 13:58

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 13:48

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 13:47

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 13:33

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0844821-90.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, JUSENILDE ANDRADE PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA A exequente, representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Estado RN - SINAI, promoveu ação de execução individual de título executivo coletivo, apresentando todos os documentos essenciais subsistentes no processo coletivo de nº 0800022-39.2013.8.20.0001, inclusive a certidão de trânsito em julgado.

Apresentou, também, planilha de cálculos, devidamente justificada.

Intimada a parte executada, ofertou impugnação à execução, alegando excesso de execução, em razão de erros nos cálculos da parte exequente.

Em seguida, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução do título judicial propriamente dita, o executado alegou um excesso de execução, tendo em vista a exequente ter calculado os valores das vantagens devidas erroneamente, não cumprindo com o determinado no título exequendo.

Nesse contexto, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos apresentados a este Juízo.

Isto posto, acolho a impugnação, e homologo o valor apresentado na planilha do impugnante ao ID 90918326, para que surtam os efeitos legais necessários.

Imponho honorários sucumbenciais em desfavor da parte exequente, em 10% sobre o excesso de execução, cuja exigência ficará suspensa em razão de ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.

Desde já, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais, uma vez trazido aos autos o instrumento de contrato, o que deve ser feito em favor do advogado ou pessoa jurídica da advocacia indicada pelo profissional.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se a parte exequente para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, para a expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais nestes autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR IPERN VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 155.048,43 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (5%) R$ 7.752,42 DATA-BASE DO CÁLCULO 06/2022 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Rendimentos de salário ou rendimento aposentadoria RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Sim Natal/RN, 21 de julho de 2023.

AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 10:56

Conclusos para julgamento
12/04/2023 10:51

Conclusos para julgamento
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 00:04

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:04

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:04

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
31/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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