TJRN - 0828717-86.2023.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

LISSA VALERIA FERNANDES FERREIRA

CPF *98.***.*90-63

MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA

CPF *35.***.*17-91

FERNANDES FERREIRA COMERCIO LTDA

CNPJ: 12.701.793/0003-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 09:06

    Transitado em Julgado em 02/04/2024

  • 02/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 02:04

    Decorrido prazo de Lissa Valéria Fernandes Ferreira em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 02:03

    Decorrido prazo de Maria de Fátima Fernandes Ferreira em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 02:02

    Decorrido prazo de Fernandes Ferreira Comércio Ltda em 08/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/02/2024 21:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 22:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2023 15:15

    Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:55

    Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDES FERREIRA COMÉRCIO LTDA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES FERREIRA, LISSA VALÉRIA FERNANDES FERREIRA.

  • 19/09/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 13:32

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL 0828717-86.2023.8.20.5001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FERNANDES FERREIRA COMÉRCIO LTDA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES FERREIRA, LISSA VALÉRIA FERNANDES FERREIRA EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

    Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por FERNANDES FERREIRA COMÉRCIO LTDA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES FERREIRA, LISSA VALÉRIA FERNANDES FERREIRA, qualificados e representados por procurador(a) habilitado(a), contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

    Preliminarmente, a parte embargante solicita a gratuidade da justiça, sob a legação de não ter condições de arcar com as despesas processuais.

    Os elementos necessários à concessão da gratuidade requerida não se encontram nos autos.

    Assim sendo, à luz do art. 99, § 2º, do CPC, é pertinente que a parte autora comprove que preenche os pressupostos para tanto, antes do indeferimento do pedido, por parte deste Juízo.

    Desse modo, determino que a parte embargante diligencie no sentido de comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessão do benefício da justiça gratuita, na forma da lei, ou, alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

  • 21/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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