19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800536-06.2025.8.20.5163 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PAULO MORAIS MEDEIROS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPANGUACU, CENTRO MEDICO METROPOLITANO LTDA SCP DESPACHO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial e juntar aos autos cópia do contrato/termo firmando com o CENTRO MEDICO METROPOLITANO LTDA SCP, a fim de que se possa avaliar a natureza jurídica do vínculo.

Havendo a juntada, intime-se o Município para manifestação em 10 dias.

Após, faça-se conclusão para despacho.

Por outro lado, não havendo manifestação, faça-se conclusão para extinção.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 22:41

Conclusos para julgamento
22/07/2025 00:35

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO METROPOLITANO LTDA SCP em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 06:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800536-06.2025.8.20.5163 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PAULO MORAIS MEDEIROS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPANGUACU, CENTRO MEDICO METROPOLITANO LTDA SCP DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de incompetência deste Juízo em razão da relação de trabalho com a segunda demandada.

Após, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800536-06.2025.8.20.5163 REQUERENTE: JOAO PAULO MORAIS MEDEIROS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPANGUACU, CENTRO MEDICO METROPOLITANO LTDA SCP DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar á petição inicial, a fim de comprovar a natureza do vínculo com o Município de Ipanguaçu e com o Centro Médico Metropolitano LTDA SCP, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação, faça-se conclusão para decisão de urgência inicial.

Por outro lado, não havendo manifestação, faça-se conclusão para extinção.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU /RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 22:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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