07/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0800534-44.2024.8.20.5107 Promovente: ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA Promovido: JERONIMO GOMES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 caput da Lei n. 9.099/95.

A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, pois é indispensável o chamamento da parte promovida para o aperfeiçoamento da relação processual e existência do contraditório.

Nos termos do artigo 240, § 2°, do CPC, incumbe a parte autora/exequente promover a citação do réu, sob pena de extinção do processo em resolução de mérito.

Por outro lado, dispõe o art. 485 do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

No caso dos autos, a citação do executado JERONIMO GOMES DA SILVA restou frustrada, conforme certidão de ID 122222251.

A parte exequente foi regularmente intimada para promover a citação (ID 144009762), porém, quedou-se inerte.

Destarte, verifica-se a falta pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que a parte autora não logrou êxito em apresentar o endereço atualizado da parte requerida, sendo matéria conhecida de ofício (CPC, art. 485, § 3°).

Isto posto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Nova Cruz, data registrada no sistema.

ANA MARIA MARINHO DE BRITO Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
05/06/2025 11:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 07:08

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 09:25

Juntada de diligência
16/05/2024 12:36

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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