09/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0809787-68.2025.8.20.5124 AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: HUGO GEORGE DE MEDEIROS MELO DESPACHO Os documentos de IDs 156239379, 156239382 e 159375323, não atendem aos critérios estampados no despacho inaugural, que foi claro ao estabelecer que o extrato do registro do veículo deve ser oriundo do DETRAN-RN, obtido no seguinte endereço https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/veiculo/consultasimples.

A parte autora colacionou aos autos Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) sob ID 159375325.

Contudo, o referido documento encontra-se no nome de terceiro.

Além disso, não é possível identificar, no documento em questão, a existência de gravame.

Logo, em chancela ao princípio da primazia da decisão de mérito, franqueio ao autor o lapso de 5 (cinco) dias para o cumprimento da diligência pendente, sob pena de extinção prematura da lide.

Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial, salvo em caso contrário, hipótese em que a conclusão do feito deverá ser para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 20 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255123 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0809787-68.2025.8.20.5124 AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: HUGO GEORGE DE MEDEIROS MELO DESPACHO Ponderando a petição protocolizada pela parte autora no ID 158694112 e o período transcorrido entre a postulação e análise do pleito, defiro, tão somente, o lapso de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de ID 157004034.

Oportunidade na qual a parte deverá coligir ao caderno processual extrato do registro do veículo junto ao DETRAN, o qual deve ser retirado no seguinte endereço https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/veiculo/consultasimples, com vistas à aferição de quem é o proprietário desse bem e também se houve inserção do gravame de alienação fiduciária em favor da postulante, tudo em prol de se evitar que a esfera jurídica de eventual terceiro seja atingida, sob pena de indeferimento da liminar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 30 de julho de 2025.

GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0809787-68.2025.8.20.5124 AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: HUGO GEORGE DE MEDEIROS MELO DESPACHO Verifica-se dos autos que o extrato completo do DETRAN requisitado por este Juízo não foi trazido pela parte autora.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, coligir ao caderno processual extrato do registro do veículo junto ao Sistema Nacional de Gravame ou DETRAN, o qual deve ser retirado no seguinte endereço https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/veiculo/consultasimples com vistas à aferição de quem é o proprietário desse bem e também se houve inserção do gravame de alienação fiduciária em favor da postulante, tudo em prol de se evitar que a esfera jurídica de eventual terceiro seja atingida.

Advirta-se que o descumprimento da providência supra acarretará o INDEFERIMENTO da liminar pretendida.

Escoado o lapso, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 9 de julho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0809787-68.2025.8.20.5124 AUTOR: B.

P.

S.

REU: H.

G.

D.

M.

M.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, coligir ao caderno processual extrato do registro do veículo junto ao DETRAN, o qual deve ser retirado no seguinte endereço eletrônico https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/veiculo/consultasimples, com vistas à aferição de quem é o proprietário desse bem e também se houve inserção do gravame de alienação fiduciária em favor da postulante, tudo em prol de se evitar que a esfera jurídica de eventual terceiro seja atingida.

No mesmo lapso, deverá juntar guia e comprovante de pagamento das custas processuais, de acordo com a nova Lei de Custas Judiciais (nº 11.038/2021).

Advirta-se que o descumprimento das providências supra acarretará a extinção prematura da lide.

Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para Decisão de Urgência Inicial, salvo em caso contrário, hipótese em que a conclusão do feito deverá ser para Sentença de Extinção.

No que diz respeito ao pedido de Segredo de Justiça, entendendo que não é cabível, para a necessidade da providência, a mitigação do artigo 189 do CPC.

Desta feita, proceda a Secretaria Judiciária com a retirada do segredo de justiça.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 6 de junho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804093-35.2022.8.20.5121

Procuradoria Geral do Municipio de Macai...

Maria Adriana da Cruz Pereira

Advogado: Danielle Cristine Padilha Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2025 06:32

Exibir Processo

Processo nº 0804093-35.2022.8.20.5121

Municipio de Macaiba

Maria Adriana da Cruz Pereira

Advogado: Danielle Cristine Padilha Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/12/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800700-60.2025.8.20.5101

Maria do Desterro Silva Freitas

Municipio de Sao Joao do Sabugi

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0826151-96.2025.8.20.5001

Maria Helena Gurgel de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/04/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0801515-80.2023.8.20.5116

Micael Leandro Barbosa

Municipio de Tibau do Sul

Advogado: Marilda Barbosa de Almeida Gracas Felix ...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2025 10:54

Exibir Processo