04/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800873-33.2021.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDITE MARIA DE LIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Habilitação de herdeiros autorizada em id 121266595.

Intime-se o advogado da parte autora para cumprir fielmente o despacho de id 146365504, sobretudo quanto aos seguintes pontos: 1) indicar os nomes completos de cada filho, e sua quota parte (porcentagem) do valor bloqueado; 2) conta bancária de cada filho, possibilitando a secretaria de expedir o alvará; 3) indicar a conta bancária do Sr.

José Texeira de Lira (esposo da falecida) e sua quota parte (porcentagem); 3) indicar expressamente qual valor lhe é devido a título de honorários (contratuais), sendo certo que não cabe honorários de sucumbência no Juizado.

De acordo com o Enunciado nº 97 do Fonaje: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Prazo de 15 dias ao causídico.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
19/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 11:40

Decorrido prazo de EDITE MARIA DE LIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:40

Decorrido prazo de EDITE MARIA DE LIRA em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023 11:00

Conclusos para decisão
12/05/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:05

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:00

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/02/2023 23:59.
08/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:33

Outras Decisões
23/08/2022 14:32

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
07/08/2022 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:06

Decorrido prazo de EDITE MARIA DE LIRA em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2022 09:02

Conclusos para julgamento
09/04/2022 03:45

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 08/04/2022 23:59.
16/03/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 13:56

Outras Decisões
31/01/2022 15:12

Conclusos para julgamento
28/01/2022 09:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/01/2022 23:59.
30/11/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 08:36

Conclusos para decisão
28/07/2021 02:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/07/2021 23:59.
24/07/2021 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2021 12:02

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 01:02

Decorrido prazo de EDITE MARIA DE LIRA em 05/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2021 15:08

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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