13/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE JOÃO CÂMARA Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública RN 120, s/n, Alto do Ferreiro, CEP 59.550-000, João Câmara/RN Telefone: (84) 3673-9238; Telefone móvel/WhatsApp: (84) 3673-8791/8792 PROCESSO Nº. 0801532-26.2021.8.20.5104 REQUERENTE: ISAQUE SAMY DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA SENTENÇA Diante do adimplemento de todas as obrigações constante deste feito, e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se ambos os litigantes do teor desta sentença; e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Câmara-RN, data e hora do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Rainel Batista Pereira Filho Juiz de Direito
27/05/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 05:38

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:30

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:21

Desentranhado o documento
29/08/2024 10:21

Desentranhado o documento
29/08/2024 10:20

Desentranhado o documento
29/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 26/08/2024 23:59.
28/06/2024 02:43

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 05:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024 13:42

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:42

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:28

Outras Decisões
20/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 06:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:13

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/12/2023 23:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:06

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:56

Juntada de penhora
06/11/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:57

Conclusos para julgamento
24/10/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:46

Conclusos para julgamento
09/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:39

Juntada de penhora
19/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:29

Desentranhado o documento
24/08/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:25

Processo Reativado
22/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 06:28

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
30/05/2023 06:23

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:23

Outras Decisões
04/05/2023 12:37

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 20/04/2023 23:59.
23/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/01/2023 08:43

Recebidos os autos
20/01/2023 08:43

Juntada de intimação de pauta
27/01/2022 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2022 09:34

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
27/01/2022 04:45

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:29

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 26/01/2022 23:59.
17/12/2021 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2021 11:02

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2021 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2021 10:23

Conclusos para julgamento
19/11/2021 23:35

Juntada de Petição de parecer
18/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 04:40

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 19/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 09:06

Juntada de Petição de diligência
01/10/2021 11:55

Expedição de Mandado.
01/10/2021 11:48

Expedição de Ofício.
01/10/2021 11:48

Expedição de Ofício.
01/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 22:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 10:34

Conclusos para decisão
29/09/2021 10:44

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:44

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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