18/08/2025 12:22

Outras Decisões
29/07/2025 22:48

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0811737-21.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: RODRIGO GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO Réu: REU: FAGNER RAIMUNDO DA SILVA, FRANCISCA CRISTINA FERREIRA DA SILVA QUEIROZ, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o Provimento nº 154/16, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, bem como a permissão do art. 152, § 4º, do CPC e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte RECORRIDA, através de seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (10 DIAS), em razão do recurso interposto no presente feito junto ao id 154551300.

Natal/RN, 11 de julho de 2025.

JAILTON DANTAS CABRAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:34

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA CRISTINA FERREIRA DA SILVA QUEIROZ em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MAX AGUIAR JARDIM em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:19

Decorrido prazo de KARLA VICTORIA FERNANDES NEWMAN em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0811737-21.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO REU: FAGNER RAIMUNDO DA SILVA, FRANCISCA CRISTINA FERREIRA DA SILVA QUEIROZ, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora.

Requer que a omissão que entende haver na sentença seja sanada, no que diz respeito à "informação do despacho Id. 125574991 e, por consequência, afastar a prescrição da pretensão do autor".

Conheço do recurso, porquanto presentes os requisitos próprios de admissibilidade.

A sentença recorrida contém expressa exposição dos motivos pelos quais se declarou prescrita a pretensão do autor, de modo que não há omissão a ser sanada.

Deve a parte embargante, portanto, submeter seu inconformismo quanto ao julgamento às instâncias superiores, não servindo os aclaratórios a tal propósito.

Ante o exposto, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos declaratórios interpostos.

P.

Intimações necessárias.

Natal/RN, data constante do ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:07

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:40

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 08:43

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 20:20

Declarada decadência ou prescrição
27/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:15

Determinação de redistribuição por prevenção
09/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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