20/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:52

Juntada de Ofício
05/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:51

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Juntada de planilha de cálculos
28/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:20

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 23:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:40

Processo Reativado
18/07/2024 00:32

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:36

Transitado em Julgado em 14/06/2024
21/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 16:14

Conclusos para julgamento
07/05/2024 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:25

Desentranhado o documento
04/04/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:23

Processo Reativado
04/04/2024 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 01:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:59

Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DIANA FERNANDES FILGUEIRAS em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 17:43

Conclusos para julgamento
11/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DIANA FERNANDES FILGUEIRAS em 11/07/2023 23:59.
02/07/2023 01:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.
02/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca da decisão ID 101535263
12/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:05

Declarada incompetência
06/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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