31/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
20/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JOYCE RAIANE PINHO DE MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim³ Número do Processo: 0806445-49.2025.8.20.5124 Parte Autora: LUIS ANTONIO GOMES DA COSTA Parte Ré: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Recebo a inicial, considerando que atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma do art. 99 do CPC, pois presentes elementos que evidenciam os pressupostos necessários à sua concessão, na medida em que a parte requerente apresentou o comprovante de sua renda (Id 149953769).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, com fulcro no art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, entendo que a realização da audiência de conciliação pode ser postergada, tudo com vistas à maior efetividade processual, pelo que determino a citação da parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo. Cite-se a parte ré pessoalmente através do Domicílio Judicial Eletrônico.

Não estando cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, a citação dar-se-á pela via postal, a saber: (a) tratando-se de pessoa jurídica, sem necessidade de AR em mãos próprias; (b) tratando-se de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria, sem necessidade de AR em mãos próprias; (c) tratando-se de pessoa física não residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria, com AR em mãos próprias.

Deverão constar as advertências dos arts. 334, §§ 5º, 8º, 9º e 10, 341 e 344 do CPC.

Não sendo possível ou sendo inexitosa a citação postal, cumpra-se por oficial de justiça, preferencialmente através de contato whatsapp (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023); pelo Chefe de Secretaria, se o citando comparecer em cartório.

Sendo a citação por mandado, deverá este ser assinado pelo Chefe de Secretaria, conforme arts. 78, I, e 79 do Código de Normas da CGJ/RN.

Tratando-se de mandado expedido no PJE, deverá constar a indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial, bem como ao endereço do sítio eletrônico do PJE (art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta 33/2018), devendo ainda constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023.

Sendo a citação por carta precatória, obedeça-se ao disciplinado nos arts. 260 e 261 do CPC, notadamente quanto ao prazo de 60 dias para cumprimento, bem como quanto ao mandato conferido ao advogado ou se se encontra a parte representada pela Defensoria Pública ou defensor dativo.

Utilize a Secretaria o Sistema Hermes estadual ou nacional, conforme o caso, exceto se o Juízo Deprecado não utilizar tal sistema (art. 119, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ/RN).

Alerto a Secretaria para as regras simplificadas para expedição de mandado em substituição a cartas precatórias entre comarcas do Estado do RN estabelecidas nas Portarias Conjuntas 28/2017 e 33/2018, publicadas nos DJE dos dias 04/10/2017 e 08/08/2018, respectivamente.

Havendo alegação de matéria preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor na contestação, após a realização da audiência ou o cancelamento desta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Na hipótese de reconvenção, adote a Secretaria a providência disposta no art. 286, parágrafo único, do CPC, e, em seguida, faça conclusão dos autos para análise dos requisitos legais (arts. 292 e 324 do CPC), notadamente o valor da causa e pagamento das custas, conforme o caso, devendo ser inserida a etiqueta "02G - Com reconvenção". No caso de revelia, coloque-se a etiqueta "02G - Revelia".

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência e, se for o caso, apresentar, desde logo, eventual rol de testemunhas.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em caso de inércia ou sendo requerido o julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença.

Em caso de pedido de produção de outras provas, venham os autos conclusos para decisão.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
05/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:02

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 10:24

Outras Decisões
22/05/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS ANTONIO GOMES DA COSTA.
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 12:04

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800928-08.2025.8.20.5110

Oliveira Xavier

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0840505-29.2025.8.20.5001

Katiana Fonseca Gomes

Advogado: Claudia de Moura Paulino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0836572-48.2025.8.20.5001

Centro de Ensino Simetria LTDA

Goeber Henrique Maia

Advogado: Bruno de Araujo Ravanelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0805526-56.2016.8.20.5001

Waldemir Vieira Carneiro

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/02/2016 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0835716-84.2025.8.20.5001

Maria Izabel de Melo Ramalho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Danielle Cristine Padilha Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2025 16:42

Exibir Processo