10/06/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0829180-28.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:29

Recebidos os autos
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:21

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
22/10/2024 06:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/09/2024 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 08:18

Processo Reativado
09/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:14

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:46

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 17:31

Juntada de diligência
05/12/2023 10:27

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:23

Transitado em Julgado em 27/11/2023
29/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 04:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 07:08

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2023 00:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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