12/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:32

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 11/09/2025 14:30 em/para 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
11/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 14:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/09/2025 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 19:52

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 16:09

Juntada de diligência
09/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:01

Juntada de diligência
28/08/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 12:28

Juntada de diligência
27/08/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 14:21

Juntada de diligência
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ERILSON em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:14

Juntada de diligência
18/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
13/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0802637-34.2023.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: MANOEL ALVES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação de agenda da Juíza designada para prestar auxílio jurisdicional nesta 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, reaprazo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 11 (quinta-feira) de setembro de 2025, às 14:30 horas, retire-se os autos da pauta anterior.

Tendo em vista que o número informado no ID 158524026 que ÉRICA DAS NEVES DOS SANTOS, informou apenas o contato de JOÃO PAULO: 9-9896-1057.

Dê-se vistas ao MP para atualizar os endereços da testemunhas ou requerer o que lhe for de direito.

Link para ingresso em audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EyZjEwYTktNWY5OC00MmI0LTkzN2ItYzMzMjE5ZGM0NDIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22758427f4-8a31-4ace-b165-081cfbfe1a8b%22%7d Cumpra-se com urgência.

NATAL/RN, 31 de julho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 11:19

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 11/09/2025 14:30 em/para 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:57

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ERICA DAS NEVES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 19:37

Juntada de diligência
07/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
07/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0802637-34.2023.8.20.5600 Parte autora: MPRN - 56ª Promotoria Natal Parte ré: MANOEL ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 25 de fevereiro de 2025, às 14 h, nesta cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Sala de Audiências da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, onde se encontrava presente a MM.

Juíza de Direito, a Dra.

Tatiana Socoloski Perazzo Paz De Melo, o qual determinou o pregão da audiência, sendo certificado do comparecimento da representante do Ministério Público, Dr.

Jann Polacek Melo Cardoso; do Advogado Constituído: Dr.

Arthur Ricardo Roque Celestino de Souza – OAB/RN 7.476; das testemunhas/declarantes de acusação: Rodrigo Alves de Assis; Erica das Neves dos Santos.

Por falha técnica o acusado Manoel Alves da Silva não conseguiu ingressar na audiência.

A Defesa dispensou a presença do acusado na coleta dos depoimentos das testemunhas.

Declarada aberta a audiência de Instrução e Julgamento referente à Ação Penal acima especificada, movida pela Justiça Pública em desfavor de Manoel Alves da Silva, passou a MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 405, § 1º do Código de Processo Penal, à inquirição/interrogatório, conforme depoimentos gravados em processo Virtual eletrônico (PJE), acostados nos presentes autos, sob forma de registro audiovisual das pessoas abaixo descritas: 1º) da oitiva das testemunhas/declarantes de acusação: Rodrigo Alves de Assis; Erica das Neves dos Santos; O RMP requereu que a MM.

Juíza determinasse que a testemunha Erica das Neves dos Santos fornecesse os telefones celulares das testemunhas João Paulo de Freitas Santos; Rosa; Alex; e Erilson; além de insistir na oitiva do policial faltante Walfrido Gondim Neto.

A Defesa acostou-se aos pedidos do MP.

A MM.

Juíza deferiu os pedidos.

A senhora Erica das Neves informou o seguinte contato: (84) 9 9156-7136, Erilson; informando que diligenciaria os demais contatos.

A MM.

Juíza, de pronto prolatou o seguinte DESPACHO: “DETERMINO QUE A SECRETÁRIA DILIGENCIE JUNTO A TESTEMUNHA ERICA DAS NEVES DOS SANTOS (TEL. *49.***.*77-10) OS CONTATOS DAS TESTEMUNHAS: JOÃO PAULO DE FREITAS SANTOS; ROSA; E ALEX.

APÓS DILIGENCIAS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, DEVENDO O POLICIAL MILITAR FALTOSO, WALFRIDO GONDIM NETO, SER NOVAMENTE REQUISITADO PARA PARTICIPAR DO ATO, DE FORMA OBRIGATORIAMENTE PRESENCIAL.

NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLARO ENCERRADA ESTA PRESENTE AUDIÊNCIA”.

Todos intimados em audiência de videoconferência.

E, como nada mais houve, determinou a MM.

Juíza que fosse encerrado o presente termo que, digitado por mim, Francisco Chibério da Silva Neto, Assessor de Gabinete, será, depois lido e achado conforme, acostado aos respectivos autos, devidamente assinado pela MM.

Juíza e pelas partes presentes, que das deliberações proferidas nesta audiência foram intimados.
28/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:21

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 25/02/2025 14:00 em/para 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/02/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 14:00, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/02/2025 04:43

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:39

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:46

Juntada de devolução de mandado
06/02/2025 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 22:25

Juntada de diligência
05/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ERICA DAS NEVES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:38

Juntada de diligência
30/01/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:58

Juntada de diligência
30/01/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:57

Juntada de diligência
30/01/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:55

Juntada de diligência
30/01/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:53

Juntada de diligência
25/01/2025 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 21:50

Juntada de diligência
21/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:00

Expedição de Ofício.
21/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:50

Expedição de Mandado.
20/01/2025 17:02

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:49

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:41

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:06

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2025 14:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:51

Outras Decisões
14/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:08

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 09/10/2024.
10/10/2024 06:20

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 06:20

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:38

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:18

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:14

Juntada de diligência
04/09/2024 09:00

Juntada de devolução de mandado
10/07/2024 16:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
07/07/2024 15:54

Recebida a denúncia contra MANOEL ALVES DA SILVA - CPF: *13.***.*67-77
03/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de denúncia
11/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/06/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
16/05/2024 19:55

Outras Decisões
16/05/2024 19:55

Determinado o cancelamento da distribuição
08/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/04/2024 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2024 23:59.
29/03/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 21:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/11/2023 19:16

Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2023 07:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:21

Desentranhado o documento
08/11/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões
07/11/2023 17:26

Outras Decisões
04/11/2023 23:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2023 23:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:25

Conclusos para decisão
18/10/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:04

Decorrido prazo de MPRN - 51ª PROMOTORIA NATAL em 16/10/2023 23:59.
24/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 02:59

Decorrido prazo de MPRN - 51ª PROMOTORIA NATAL em 23/08/2023 23:59.
19/07/2023 07:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS CORREIA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 22:59

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/07/2023 15:57

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
21/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:23

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:17

Audiência de custódia realizada para 19/06/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
19/06/2023 14:17

Audiência de custódia antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
19/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:06

Audiência de custódia designada para 19/06/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
19/06/2023 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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