05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0100886-58.2013.8.20.0118 Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARCIO DE ARAUJO SOARES DESPACHO 1.

Determino o cancelamento da audiência de conciliação aprazada, como requerido na petição de ID. 159503279, devendo a secretaria judiciária aprazar nova audiência após 30 (trinta) dias, uma vez que teria tempo, para possíveis negociações. 2.

Providências à cargo da secretaria judiciária. 3.

Cumpra-se.

JUCURUTU/RN, data registrada no sistema UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Telefone/WhatsApp: (84)3673-9485 - e-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo: 0100886-58.2013.8.20.0118 Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Promovida: MARCIO DE ARAUJO SOARES Destinatário: FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS Objetivo: O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO do Destinatário acerca da Decisão proferida, como também para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2025 14:00, a qual poderá ser realizada através de sistema de videoconferência, sendo o acesso à sala de audiência virtual feito através do link de dados com QrCode, que segue neste expediente.

Link com QrCode: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODE0ZWM3YTItZDgwZi00OWI1LWE1YjItNjVjZGVlNzg0Njc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22e141fb5c-be7e-4a6b-92b8-11e121d9cecc%22%7d Observações: 1.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC); 2.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC).

Jucurutu/RN, 29 de maio de 2025.

MARCUS ANTONIO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/05/2024 12:24

Decorrido prazo de cartório 1º Ofício de Jucurutu em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:24

Decorrido prazo de cartório 1º Ofício de Jucurutu em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:49

Juntada de diligência
17/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:23

Decorrido prazo de Márcio de Araújo Soares em 26/04/2024.
03/04/2024 08:23

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:34

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 02/04/2024 23:59.
26/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:11

Outras Decisões
10/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2022 01:09

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:59

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:48

Expedição de Alvará.
08/06/2022 16:28

Expedição de Alvará.
22/05/2022 03:22

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#Não preenchido# #Não preenchido#)
30/03/2022 08:51

Conclusos para decisão
30/03/2022 08:50

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:36

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 21/03/2022 23:59.
03/03/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 08:00

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:49

Juntada de Certidão
16/12/2021 08:45

Conclusos para decisão
15/12/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 08:13

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2021 11:07

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:46

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:57

Expedição de Certidão.
16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO SOARES em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 13:51

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 14:32

Expedição de Mandado.
12/02/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 06:49

Conclusos para despacho
22/11/2020 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 14:16

Conclusos para decisão
08/09/2020 14:16

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAÚJO SOARES em 27/07/2020.
28/07/2020 17:39

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 27/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 17:27

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 11:16

Juntada de Certidão
28/05/2020 07:57

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 15:12

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:49

Expedição de Ofício.
11/05/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 07:25

Conclusos para despacho
10/05/2020 22:14

Juntada de Petição de parecer
15/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 21:40

Recebidos os autos
08/04/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2019 09:22

Digitalizado PJE
17/10/2019 09:21

Recebidos os autos
25/07/2019 02:02

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça
22/07/2019 07:24

Expedição de ofício
21/05/2019 02:31

Juntada de Parecer Ministerial
21/05/2019 02:27

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2019 02:27

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2019 11:49

Remetidos os Autos ao Promotor
29/04/2019 03:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 03:45

Certidão expedida/exarada
29/04/2019 03:42

Juntada de Apelação
15/04/2019 02:19

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2019 02:19

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2019 10:04

Remetidos os Autos ao Promotor
27/03/2019 11:46

Certidão expedida/exarada
26/03/2019 01:01

Relação encaminhada ao DJE
21/03/2019 04:44

Certidão expedida/exarada
21/03/2019 04:31

Sentença Registrada
21/03/2019 04:21

Recebimento
18/03/2019 04:45

Procedência em Parte
28/02/2019 02:45

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
25/02/2019 08:22

Expedição de ofício
22/02/2019 01:07

Recebidos os autos do Magistrado
22/02/2019 01:07

Recebidos os autos do Magistrado
20/02/2019 09:07

Mero expediente
13/02/2019 11:16

Concluso para despacho
07/02/2019 03:46

Certidão expedida/exarada
13/12/2018 09:29

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 02:52

Relação encaminhada ao DJE
11/12/2018 04:02

Recebidos os autos do Magistrado
11/12/2018 04:02

Recebidos os autos do Magistrado
11/12/2018 03:25

Despacho Proferido em Correição
06/11/2018 05:36

Concluso para despacho
06/11/2018 05:33

Petição
05/11/2018 10:59

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2018 07:17

Remetidos os Autos ao Promotor
19/09/2018 01:54

Expedição de termo
18/09/2018 02:10

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2018 02:10

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2018 01:33

Mero expediente
23/08/2018 08:42

Concluso para despacho
20/08/2018 04:48

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2018 04:48

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2018 08:38

Juntada de Parecer Ministerial
09/08/2018 09:25

Remetidos os Autos ao Promotor
06/08/2018 06:05

Juntada de Contestação
17/07/2018 08:31

Juntada de mandado
10/07/2018 11:57

Certidão de Oficial Expedida
27/06/2018 12:34

Expedição de Mandado
27/06/2018 11:14

Recebidos os autos do Magistrado
21/06/2018 10:22

Outras Decisões
24/04/2018 04:21

Concluso para despacho
24/04/2018 03:56

Certidão expedida/exarada
24/04/2018 03:30

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
20/02/2018 01:33

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
20/02/2018 01:31

Recebimento
20/02/2018 01:31

Remessa
04/04/2016 01:00

Concluso para decisão
16/02/2016 10:21

Recebimento
16/02/2016 04:34

Juntada de Parecer Ministerial
02/02/2016 10:15

Remetidos os Autos ao Promotor
02/02/2016 10:15

Recebimento
31/01/2016 10:18

Mero expediente
02/12/2014 11:54

Concluso para decisão
26/11/2014 11:50

Petição
07/11/2014 02:17

Juntada de mandado
06/11/2014 02:17

Certidão de Oficial Expedida
04/11/2014 10:40

Certidão expedida/exarada
23/10/2014 05:57

Expedição de Mandado
14/05/2014 11:07

Expedição de Mandado
13/05/2014 05:06

Expedição de termo
13/05/2014 05:05

Expedição de termo
13/05/2014 05:04

Expedição de termo
13/05/2014 05:02

Expedição de termo
10/12/2013 12:00

Recebimento
09/12/2013 12:00

Mero expediente
06/12/2013 12:00

Concluso para despacho
28/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
28/11/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2013

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800555-95.2025.8.20.5103

Adelia Alves Inacio

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Beatriz Emilia Dantas de Lucena

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0801469-65.2025.8.20.5102

Thiago Felipe Maia Lisboa

Municipio de Ceara-Mirim

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800955-80.2025.8.20.5145

Maria de Fatima da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Wilkie Marques Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0808505-92.2025.8.20.5124

Jose Filgueira Santos Junior

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0836987-31.2025.8.20.5001

Rael Lourenco Barbosa de Oliveira

Geap - Autogestao em Saude

Advogado: Leticia Campos Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 11:48

Exibir Processo