19/09/2025 06:35

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/09/2025 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2025 11:18

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL em 16/09/2025.
17/09/2025 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800482-81.2025.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL ATO ORDINATÓRIO Considerando que a perita aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários, intimo o réu para cumprir a decisão de Id 162990389. "Com a aceitação do encargo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais." O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI.
08/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 09/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:10

Publicado Citação em 08/07/2025.
07/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9410 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800482-81.2025.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), na forma da lei e conforme determinação judicial prolatada nestes autos, de ordem do Juiz SILMAR LIMA CARVALHO, fica Vossa Senhoria citado(a) acerca do inteiro teor da petição inicial e de eventuais documentos que a instruem e, querendo, oferecer resposta no prazo legal.

ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI.
04/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RITA DOS SANTOS.
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800482-81.2025.8.20.5117 AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL DECISÃO O magistrado, ao constatar que a petição inicial não atende aos requisitos legais ou que contém defeitos e irregularidades, concederá um prazo de 15 (quinze) dias para que o autor a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, do CPC.

No presente caso, observa-se a ausência de uma delimitação precisa da causa de pedir.

Em determinado trecho, a petição inicial nega a existência da contratação.

No entanto, em outro momento, afirma: "É certo que nenhum consumidor aceitaria realizar a contratação de um cartão de crédito nesses moldes, se não fosse ludibriado e induzido ao erro dolosamente.

Neste ponto, resta claro que a parte autora nunca teve a intenção de contratar qualquer cartão de crédito e, ainda que essa fosse sua intenção, o Réu jamais prestou qualquer informação de que os valores descontados se referiam apenas a encargos e juros, e não à fatura como um todo." Dessa forma, percebe-se que há incerteza por parte da própria autora quanto à efetiva celebração do contrato, uma vez que a petição inicial se vale de construções ambíguas, tentando adaptar a narrativa tanto à inexistência da contratação quanto a um suposto vício na sua formação.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, de forma inequívoca, se nega peremptoriamente a existência da contratação ou se admite tê-la realizado, ainda que enganada quanto aos seus termos, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme disposto no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Caso a emenda não seja realizada, o processo deve ser concluso para sentença de extinção.

Se a emenda for realizada, os autos devem ser conclusos para decisão de urgência inicial.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:40

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810878-05.2024.8.20.5004

Jose Alexandre da Silva

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800245-46.2024.8.20.5161

Aurilene Leite de Souza

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800245-46.2024.8.20.5161

Aurilene Leite de Souza

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0800512-71.2025.8.20.5132

Gerlayne Cardoso de Araujo

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0828230-48.2025.8.20.5001

Hilma Liana Soares Garcia da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2025 10:06

Exibir Processo