02/09/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição incidental
17/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0808618-46.2025.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - CERTIFICO e dou fé que a contestação de ID. 154687876 foi apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, se assim lhe aprouver, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Parnamirim/RN, 14 de julho de 2025.

Documento eletrônico assinado por FLAVIO DINIZ DE ARRUDA CAMARA FILHO, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
15/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 02:05

Publicado Citação em 09/06/2025.
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0808618-46.2025.8.20.5124 D E S P A C H O Realizada a análise de prevenção, afirmo competência.

Considerando a possibilidade de alcance da composição entre as partes por outros meios, deixo de aprazar audiência de conciliação e DETERMINO à Secretaria Unificada que dê andamento ao processo na seguinte forma: I) Cite-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias úteis, oferecer contestação, sob pena de revelia, além de informar se tem proposta de acordo para resolução do litígio, especificando, em caso afirmativo, os seus detalhes, principalmente quanto ao valor, à data e à forma de pagamento.

II) Por ocasião da contestação, a parte requerida deverá informar se deseja instruir o feito com produção de provas, especificando quais deseja realizar e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão, ou se pretende o julgamento antecipado da lide; III) Se o réu injustificadamente não contestar a ação, ou não comparecer a qualquer audiência será considerado revel, em consonância com o art. 20 da Lei 9.099/95 e art. 344, do CPC.

Faça-se ciente também à parte autora de que o não comparecimento a qualquer das audiências designadas poderá acarretar a extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, salvo justificativa de força maior apresentada até a publicação da referida sentença (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

IV) Além disso, ficam as partes cientes da obrigação contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, de manter seus dados atualizados no processo, tais como, endereço postal, eletrônico e telefônico, tendo por obrigação comunicar ao Juízo as eventuais mudanças nos referidos dados ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações encaminhadas à qualquer dos endereços ou telefones anteriormente indicados, quando houver negligência quanto a sua atualização.

V) Ofertada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica à contestação, oportunidade em que deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo apontada na defesa da parte ré, bem como se tem interesse em audiência de instrução processual, justificando a necessidade deste ato, ou o julgamento antecipado da lide.

VI) Se houver pedido de aprazamento de audiência de conciliação ou de conciliação e instrução, por qualquer das partes, deverá ser feita a conclusão para decisão, ficando ambas as partes cientes que o pedido desmotivado será indeferido, por ser considerado diligência inútil ou meramente protelatório, nos termos do parágrafo único, do art. 370 do CPC.

VII) Deferido a audiência de instrução e julgamento, as partes serão responsáveis pela intimação e comparecimento de suas testemunhas ao ato e, em caso de ausência desmotivada, terá por consequência a preclusão quanto a referida oitiva.

As partes deverão informar telefone de contato, compatível com o aplicativo do WhatsApp, caso optem por receber as intimações via mensagem eletrônica para agilizar o trâmite processual.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
05/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 02/06/2025.
03/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 02/06/2025.
03/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:19

Decorrido prazo de M. DUARTE DA SILVA FILHO - ME em 26/05/2025.
27/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 26/05/2025.
27/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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