TJRN - 0819612-22.2022.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ERASMO CARLOS MARQUES DOS SANTOS

CPF *71.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:44

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 10/06/2025 01:12

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0819612-22.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERASMO CARLOS MARQUES DOS SANTOS REU: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DECISÃO Vistos em correição.

    Após análise dos autos e conforme certificado no id. 146095394, constata-se que a matéria em debate permanece sob apreciação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetados ao Tema nº 1264, que versa sobre a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos O referido tema determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada Confira-se: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    DIREITO CIVIL.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    DÍVIDA PRESCRITA.

    COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

    PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

    LICITUDE.

    DANO MORAL. 1.

    Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

    Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (...) Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspender a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, nos termos do voto do Sr.

    Ministro Relator." Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." (grifei) Assim, determino a SUSPENSÃO do feito, até o julgamento da matéria pelo E.

    STJ.

    Permaneçam os autos em Secretaria.

    Após o fim da suspensão, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Natal/RN, 5 de junho de 2025.

    PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/06/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 11:21

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

  • 21/03/2025 04:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 04:36

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 04:35

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9

  • 26/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 12:28

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 07/10/2022 20:51

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 16:35

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 15/09/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/08/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2022 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2022 20:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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