TJRN - 0800169-60.2021.8.20.5150
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Portalegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:42
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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08/09/2025 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 PROCESSO: 0800169-60.2021.8.20.5150 DEMANDANTE:ELIETE BEZERRA DE BESSA BEVENUTO Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES - RN0014511A DEMANDADO BANCO BRADESCO S/A.
Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, reiterando a intimação id 153960744, intimo a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nova planilha de cálculo devendo prever a incidência de juros de mora a partir da data da citação em 18/05/2021.
PORTALEGRE/RN, 4 de setembro de 2025.
MARIA CLAUDIA NUNES MARTINS Servidora de Secretaria -
04/09/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 00:07
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 03/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:26
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 00:24
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:55
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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10/06/2025 00:53
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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10/06/2025 00:49
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800169-60.2021.8.20.5150 Promovente: ELIETE BEZERRA DE BESSA BEVENUTO Promovido: BANCO BRADESCO S/A.
DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe.
Intimada para pagar, a parte executada apresentou impugnação no ID 128595742, aduzindo, em síntese que há excesso na execução, tendo em vista que a autora executa descontos de 15/01/2021 a 13/01/2023, todavia, somente comprova os descontos de 02/2021, bem como que os juros foram determinados da citação (24/06/2021) e a autora utilizou do evento danoso.
A parte exequente apresentou manifestação no ID 140126391.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Analisando detidamente, verifica-se que o executado alega excesso na execução, uma vez que aduz que a exequente somente comprova os descontos de 02/2021, bem como que os juros foram determinados da citação (24/06/2021) e a autora utilizou do evento danoso.
Assiste parcial razão ao executado.
Explico.
Quanto a alegação de que a parte exequente somente comprova o desconto do mês de 02/2021, não assiste razão ao executado, uma vez que no ID 103156936, a parte exequente acostou extratos bancários comprovando todo o período indicado na planilha de cálculos.
Por outro lado, referente a alegação que a parte exequente utilizou os juros de mora a partir do evento danoso, quando deveria ser a partir da data da citação, assiste razão ao executado.
Veja-se que planilha de cálculo de ID 122106085, a exequente utilizou os juros de mora a partir de 15/01/2021 (data do evento danoso) e, conforme determinado na sentença de ID 80682105, os juros de mora devem incidir a partir da data da citação (18/05/2021 – ID 70201238).
Dessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para determinar que os juros de mora devem incidir a partir da data da citação, qual seja, 18/05/2021. À Secretaria Judicial, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nova planilha de cálculo devendo prever a incidência de juros de mora a partir da data da citação em 18/05/2021.
Cumprida a providência, considerando que já há depósito da condenação, façam-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
P.I.
Cumpra-se.
Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em substituição legal -
06/06/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:33
Outras Decisões
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06/06/2025 11:33
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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08/05/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 00:44
Conclusos para decisão
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16/01/2025 00:44
Juntada de Certidão
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15/01/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:30
Juntada de Certidão
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08/10/2024 10:52
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 10:31
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 07/10/2024 23:59.
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27/09/2024 03:34
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 21:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 00:36
Conclusos para despacho
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25/05/2024 00:36
Juntada de Certidão
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24/05/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 15:57
Determinada a emenda à inicial
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17/04/2024 02:51
Conclusos para despacho
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17/04/2024 02:51
Juntada de Certidão
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15/04/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 06:37
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 06:37
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:17
Determinada a emenda à inicial
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08/11/2023 10:51
Conclusos para despacho
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08/11/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 13:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/07/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 15:35
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 15:35
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2023 23:59.
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19/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 08:47
Recebidos os autos
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19/06/2023 08:47
Juntada de intimação de pauta
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20/10/2022 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/10/2022 08:26
Juntada de Certidão
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05/09/2022 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/08/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 08:10
Conclusos para despacho
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19/05/2022 16:32
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/05/2022 23:59.
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27/04/2022 12:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/04/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 14:25
Julgado procedente em parte do pedido
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06/04/2022 05:28
Conclusos para julgamento
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06/04/2022 05:27
Juntada de Certidão
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02/12/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
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01/12/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2021 02:19
Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 16/07/2021 23:59.
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24/06/2021 10:37
Juntada de aviso de recebimento
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12/04/2021 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 11:40
Audiência conciliação cancelada para 22/04/2021 08:50.
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12/04/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
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23/03/2021 20:28
Audiência conciliação designada para 22/04/2021 08:50.
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23/03/2021 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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