12/09/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCIA DANTAS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:27

Juntada de laudo pericial
26/08/2025 15:47

Juntada de laudo pericial
05/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
22/07/2025 09:55

Expedição de Ofício.
22/07/2025 09:48

Expedição de Ofício.
26/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800078-97.2025.8.20.5127 REQUERENTE: LUCIA DANTAS DE ARAUJO REQUERIDO: TIAGO ANIZIO DANTAS DECISÃO Trata-se de Ação de Interdição movida por LUCIA DANTAS DE ARAUJO, em favor de seu irmão TIAGO ANIZIO DANTAS, na qual a autora alega, em síntese, que o requerido é portador de esquizofrenia (CID-10: F20), patologia que lhe retira o necessário discernimento para os atos da vida civil, impedindo-o de gerir os próprios atos.

Juntou documentos, em anexo.

Parecer ministerial favorável, requerendo a realização de estudo psicossocial (ID 142346946).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

O pedido de tutela antecipada deve ser acolhido.

Entendo que os pressupostos legais, previstos no art. 300 do CPC estão presentes, no presente caso dos autos.

A doença está, a princípio, comprovada, notadamente pelo documento anexo à exordial (ID 141923263).

O periculum in mora, por sua vez, resta presente perante a necessidade urgente de adotar medidas judiciais em favor do requerido, sem falar na necessidade que ele possui em cumprir diligências básicas inerentes à sua vida cotidiana.

Em razão disso, defiro o pedido de antecipação liminar dos efeitos da curatela e, com isso, nomeio LUCIA DANTAS DE ARAUJO como curadora provisória do requerido, sem assim decretar sua interdição, apenas para fins representativos e proporcionais às necessidades do caso, o que deve ser analisado em perícia médica.

Intime-se a curadora provisória para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Considerando a Resolução 063/2009-TJRN, oficie-se ao Núcleo de Perícias do TJ/RN, o qual deverá indicar Assistente Social, para fins de realização de estudo social no feito, bem como Médico Psiquiatra, para realizar perícia.

Arbitro os honorários do Médico Psiquiatra em R$ 550,98 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos) e a importância de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos) para o (a) Psicólogo (a) e o (a) Assistente Social respectivamente, a ser custeado por recursos do Egrégio Tribunal de Justiça, a ser liberado após a entrega do laudo, conforme previsão do Anexo único da Resolução nº 05/2018 do TJRN, com as alterações decorrentes da Portaria nº. 1.693, de 27 de dezembro de 2024.

De logo, formulo os seguintes quesitos, a saber: a.

O interditando é portador de doença mental? b.

Em caso positivo, qual a doença e qual o código da anomalia? c.

Em caso negativo, apresenta o interditando o desenvolvimento mental incompleto ou retardado? d.

Em virtude da doença mental ou do desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o interditando é impedido de exercer os atos da vida civil? e.

O interditando é capaz de reger a sua vida e administrar os seus bens? Intime-se a parte autora pessoalmente acerca desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

O NUPEJ deverá informar ao Juízo, no prazo de, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, a data da realização da perícia.

Estipulo prazo de 30 (trinta) dias da realização do estudo técnico para apresentação do respectivo laudo.

Com a chegada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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