12/08/2025 11:27

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 11:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
11/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Processo: 0800385-98.2024.8.20.5155 AUTOR: JULIANA ROQUE DA SILVA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma Serasa Limpa Nome em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito.

E não obstante o referido Incidente tenha sido julgado em dezembro passado, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa ainda não transitou em face da interposição de recursos aos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria.

Suspenda-se por 1 ano, renovando-se a consulta ao andamento processual ao fim desse prazo, e, após, a cada 6 meses, cabendo às partes também, como decorrência do dever de cooperação processual, informar quando ocorrer o trânsito em julgado do IRDR, com vistas ao imediato prosseguimento do feito.

SÃO TOMÉ /RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
20/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:03

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 05/12/2024 09:00 em/para Vara Única da Comarca de São Tomé, #Não preenchido#.
16/12/2024 13:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 09:00, Vara Única da Comarca de São Tomé.
16/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2024 02:55

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:06

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 05/12/2024 09:00 Vara Única da Comarca de São Tomé.
30/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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