TJRN - 0814174-54.2018.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/07/2025 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Processo: 0814174-54.2018.8.20.5001 REQUERENTE: ANDREA MARCIA XAVIER REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 157468955 ), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
P.
I.
Natal/RN, 15 de julho de 2025.
LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) -
15/07/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 12:55
Juntada de ato ordinatório
-
15/07/2025 00:25
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 17:05
Juntada de Petição de apelação
-
23/06/2025 07:02
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
23/06/2025 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
-
23/06/2025 06:00
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
23/06/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0814174-54.2018.8.20.5001 Espécie: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ANDREA MARCIA XAVIER REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.
UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando que a r. sentença embargada padece de omissão.
Sustenta a embargante que a decisão vergastada, ao condená-la ao pagamento de indenização por danos morais, embora tenha determinado a incidência de juros legais e correção monetária, foi omissa quanto à especificação do índice de atualização monetária.
Requer, assim, o conhecimento e provimento dos embargos para que seja sanada a omissão apontada, com a expressa manifestação deste Juízo acerca do índice aplicável à correção monetária.
A parte embargada, ANDREIA MARCIA XAVIER, devidamente intimada para apresentar contrarrazões aos presentes embargos, não se manifestou, conforme certificado nos autos. É o relatório.
Decido.
Os Embargos de Declaração constituem instrumento processual de caráter integrativo e/ou retificador, destinados a sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A finalidade do recurso não é promover o reexame da matéria já decidida, mas sim aprimorar a prestação jurisdicional, tornando a decisão mais clara, completa e precisa.
No caso em tela, a parte embargante aponta a omissão da sentença quanto à fixação expressa do índice de correção monetária a incidir sobre o valor da condenação por danos morais.
Compulsando-se os autos e, em especial, a r. sentença de id. 114372658, verifica-se que, de fato, a decisão consignou a condenação da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária contados a partir da data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ.
Contudo, não houve a especificação do índice de correção monetária.
A omissão apontada pela embargante merece acolhimento, uma vez que a clareza e a completude do dispositivo sentencial são requisitos essenciais para a segurança jurídica e para a fase de cumprimento de sentença.
A ausência de indicação expressa do índice de correção monetária pode gerar dúvidas e discussões desnecessárias na fase executória, o que deve ser evitado por este Juízo.
No que tange ao índice de correção monetária aplicável às condenações judiciais, o entendimento adotado por este Juízo é pela utilização a Tabela da Justiça Federal, por ser o indexador que melhor reflete a desvalorização da moeda em casos de condenação judicial, garantindo a recomposição do poder de compra da quantia devida.
Diante do exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração interpostos por UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para sanar a omissão apontada, e, assim, INTEGRAR a r. sentença de id. 114372658, passando o trecho final do dispositivo a ter a seguinte redação: "Condeno a UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a pagar à autora ANDREIA MARCIA XAVIER, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta data (Súmula 362 do STJ), e correção monetária, a partir desta data, calculada de acordo com a Tabela da Justiça Federal (aplicando-se, em relação aos juros, o brocardo ubi idem ratio, ibi idem jus)”.
No mais, a sentença permanece inalterada em seus demais termos.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal/RN, 18 de junho de 2025.
PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/06/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 20:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/12/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 07:08
Conclusos para decisão
-
23/03/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 02:29
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 22/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 07:44
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 07:16
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 13:26
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 13:26
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 12/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 17:29
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 10:50
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 21:25
Audiência conciliação realizada para 01/08/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
01/08/2023 21:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
26/07/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 09:44
Juntada de ato ordinatório
-
10/02/2023 09:44
Audiência conciliação designada para 01/08/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
30/10/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 17:57
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 02:19
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 17/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 11:14
Conclusos para julgamento
-
19/05/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 08:41
Outras Decisões
-
20/11/2018 17:46
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2018 17:46
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2018 14:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 11:14
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2018 22:59
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2018 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 11:59
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 10:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/06/2018 10:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/06/2018 10:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/06/2018 10:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/06/2018 10:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/06/2018 10:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/06/2018 10:10
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2018 10:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/06/2018 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2018 10:05
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2018 12:09
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
05/06/2018 12:08
Audiência conciliação realizada para 05/06/2018 11:00.
-
28/05/2018 14:29
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2018 17:53
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2018 16:39
Juntada de Petição de petição incidental
-
04/05/2018 10:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2018 18:31
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2018 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2018 15:46
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2018 15:33
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2018 07:37
Expedição de Mandado.
-
23/04/2018 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 13:51
Audiência conciliação designada para 05/06/2018 11:00.
-
20/04/2018 13:49
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
20/04/2018 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2018 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 13:22
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2018
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812675-64.2025.8.20.5106
Joel Martins de Macedo Filho
Caern - Companhia de Aguas e Esgotos do ...
Advogado: Joel Martins de Macedo Filho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/06/2025 14:59
Processo nº 0837034-05.2025.8.20.5001
Valeria Felizardo da Silva
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Bruno Souto Bezerra
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 26/05/2025 13:15
Processo nº 0897133-43.2022.8.20.5001
Candida Ferreira de Andrade Bohm
Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.
Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/07/2025 13:38
Processo nº 0897133-43.2022.8.20.5001
Candida Ferreira de Andrade Bohm
Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.
Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/10/2022 09:04
Processo nº 0814174-54.2018.8.20.5001
Andrea Marcia Xavier
Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...
Advogado: Daniel da Frota Pires Censoni
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/08/2025 08:29