04/09/2025 15:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:58

Publicado Citação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Baraúna Processo nº. 0800905-06.2025.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LUCIO DO NASCIMENTO REU: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e outros DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de que demandas consumeristas, envolvendo instituições financeiras, ordinariamente não possuem resolução autocompositiva, como a experiência e o pragmatismo lecionam, tornando o ato inócuo.

Todavia, nada obsta que a parte demanda, a qualquer tempo, apresente proposta de acordo, a qual deverá ser realizada por escrito e de forma detalhada.

Apresentada a proposta, a secretaria deverá intimar a parte autora para anuir (ou não) com a proposta apresentada pelo demandado, o que deverá fazer no prazo da 10 (dez) dias.

Havendo anuência pela parte autora, deve a secretaria fazer os autos conclusos para sentença de homologação.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP).

Assim, cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

No prazo para oferecimento da contestação, deverá a parte demandada juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) referente(s) à(s) operação(ões) impugnado(a)(s) nos presentes autos.

Em seguida, intime-se o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir.

P.

I.

Cumpra-se.

Baraúna/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL, trazendo aos autos instrumento procuratório que obedeça aos requisitos do art. 595 do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial.
16/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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