TJRN - 0807713-66.2023.8.20.5300
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMARO NETO em 15/09/2025 23:59.
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16/09/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMARO NETO em 15/09/2025 23:59.
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16/09/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMARO NETO em 15/09/2025 23:59.
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15/09/2025 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2025 09:26
Juntada de diligência
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15/09/2025 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2025 09:23
Juntada de diligência
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15/09/2025 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2025 09:12
Juntada de diligência
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10/09/2025 10:18
Juntada de Certidão
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09/09/2025 15:25
Expedição de Ofício.
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09/09/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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09/09/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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09/09/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 12:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/09/2025 12:44
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 25/09/2025 15:00 em/para 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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05/09/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:46
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMARO NETO em 16/06/2025 23:59.
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09/06/2025 00:41
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0807713-66.2023.8.20.5300 DEFENSORIA (POLO ATIVO): DECT - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO - NATAL/RN, MPRN - 54ª PROMOTORIA NATAL REU: JOSE AUGUSTO AMARO NETO DECISÃO Vistos, etc.
Observo que a parte acusada respondeu à acusação, conforme se observa do ID 142277604.
Verifico também a não ocorrência de nenhuma das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Por ora vigora o princípio do in dubio pro societate, uma vez que ingressamos na fase instrutória do processo.
Sendo assim, a contrario sensu da inexistência de qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado ou mesmo do seu direito de punir, mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia e determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2025, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo, devendo ser cumpridos os expedientes necessários para tal ato.
Outrossim, determino a intimação do acusado, de sua Defensora Pública e do Representante do Ministério Público.
Por fim, defiro os pedidos da Defesa.
Extraiam-se os antecedentes.
NATAL/RN, 10 de fevereiro de 2025.
Lena Rocha Juíza de Direito -
05/06/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:45
Juntada de Petição de outros documentos
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13/03/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2025 23:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/03/2025 23:18
Juntada de diligência
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10/02/2025 14:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/02/2025 13:03
Conclusos para decisão
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07/02/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 10:37
Juntada de carta
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08/01/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/11/2024 15:05
Juntada de diligência
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23/11/2024 00:23
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMARO NETO em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:23
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMARO NETO em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:23
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMARO NETO em 22/11/2024 23:59.
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11/11/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2024 10:34
Juntada de diligência
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11/11/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2024 10:32
Juntada de diligência
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11/11/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2024 10:28
Juntada de diligência
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06/11/2024 08:46
Juntada de carta
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05/11/2024 15:10
Expedição de Carta precatória.
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03/11/2024 16:25
Expedição de Mandado.
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03/11/2024 16:22
Expedição de Mandado.
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03/11/2024 16:20
Expedição de Mandado.
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03/11/2024 16:19
Expedição de Mandado.
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03/11/2024 16:16
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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09/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/08/2024 11:53
Juntada de diligência
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13/06/2024 11:20
Expedição de Ofício.
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03/04/2024 09:24
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 17:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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02/04/2024 16:42
Recebida a denúncia contra JOSÉ AUGUSTO AMARO NETO
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02/04/2024 13:42
Conclusos para decisão
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02/04/2024 13:41
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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02/04/2024 12:23
Juntada de Petição de denúncia
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07/03/2024 04:04
Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 06/03/2024 23:59.
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26/01/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 10:35
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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24/01/2024 11:11
Juntada de Petição de inquérito policial
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24/01/2024 05:44
Juntada de Petição de outros documentos
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17/01/2024 09:56
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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17/01/2024 09:56
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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15/01/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 16:04
Conclusos para despacho
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08/01/2024 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/12/2023 21:41
Juntada de Certidão
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27/12/2023 17:18
Juntada de Certidão
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27/12/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 15:43
Audiência de custódia realizada para 27/12/2023 14:10 Plantão Diurno Criminal Região II.
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27/12/2023 15:43
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/12/2023 14:10, Plantão Diurno Criminal Região II.
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27/12/2023 10:56
Juntada de Certidão
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27/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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27/12/2023 10:11
Audiência de custódia designada para 27/12/2023 14:10 Plantão Diurno Criminal Região II.
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27/12/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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27/12/2023 03:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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